PREFEITO SE RECUSA A PAGAR O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na semana que antecedeu o carnaval, o novo valor do piso salarial nacional dos professores do ensino básico — R$ 1.187,97 — e a redução de exigências para ajudar prefeituras que dizem não ter dinheiro para pagar o salário mínimo do magistério.

O reajuste, segundo informações oficiais, é  de 15%, índice calculado com base em interpretação da lei feita pela Advocacia-Geral da União.

O Prefeito do Município de Riachuelo, Junior Bernardo, não quer pagar o piso salarial dos professores. Tal fato foi constatado hoje à tarde, dia 10 de março de 2011, pelo vereador Jorlan Karderk, que  participou de uma reunião,  na qual o representante mor do Município se recusou a cumprir com a exigência do Governo Federal.

Obviamente, o que se alega é que o Município não tem condições de arcar com tal aumento, dizendo que o Município recebe poucos recursos do governo federal. diz que o FPM - Fundo de Participação dos Municípios, espécie de cota de recursos repassados pelo Governo Federal, tem sido baixo. A mensagem do Governo Federal é de que pretende ajudar os municípios em dificuldades. 

É estranha a  negativa do prefeito diante de fatos incontestáveis: Se o Município está em dificuldades, por que continua contratando pessoas sem concurso público? Por que não faz um concurso público, para sair da  ilegalidade? Desde 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, que é de 5 de outubro, as Administrações, tanto federais, Estaduais e Municipais, devem contratar servidores por meio de concurso público.

O atual gestor de Riachuelo, desde que assumiu o mandato a primeira vez, NUNCA FEZ CONCURSO PÚBLICO, enquanto que o gestor anterior, Marcílio Pessoa, fez DOIS CONCURSOS PÚBLICOS, atendendo aos ditames da Lei.

Por outro lado, com essa escancarada notícia do Prefeito, de que não vai honrar com a valorização dos profissionais da Educação, pergunta-se: CADÊ O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIACHUELO???

Está na hora de acionar os TRÊS ADVOGADOS daquele sindicato, para fazer o Prefeito cumprir a Lei. Os sindicalizados estão pagando em dia suas mensalidades, que são descontadas diretamente nos contracheques dos sindicalitas filiados, e precisam de uma resposta do órgão que lhes representa. Então, ACORDA SINDICATO!!!