A PREFEITA ESCLARECE À POPULAÇÃO!

O Blog recebeu, em nossos estúdios, a prefeita da cidade de Riachuelo, Mara Cavalcanti, onde a mesma pediu que fosse divulgada nota de esclarecimento à população de Riachuelo sobre as fortes denúncias da vereadora Nataly Pessoa, que provocou o Ministério Público em atuação na comarca de São Paulo do Potengi/RN, representado pelo Dr. Cláudio Alexandre de Melo Onofre, sobre suposta prática de nepotismo na Administração Municipal.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A prefeita Mara Cavalcanti esclarece à população que, com pesar, acata a recomendação do Ministério Público, que veio como fruto das denúncias da vereadora da oposição, Nataly Pessoa, que de forma brusca, contra  população de Riachuelo, prejudicou mais de cento e cinquenta famílias, posto que as mesmas irão perder os seus empregos, com o gravame de que o município, apesar dos avanços dos últimos seis meses, ainda não tem muitas opções de fonte de renda, para a sobrevivência de muitos de seus munícipes.

O prefalado NEPOTISMO decorre da Súmula Vinculante nº 13, do Excelso Supremo Tribunal Federal – Órgão do Poder Judiciário de maior Autoridade em nosso País. Trata-se de uma Súmula Vinculante, cujo nome significa que tem força de Lei em todo o País, em todo o Território Nacional.

A prefeita, desde o conhecimento das referidas denúncias perpetradas pela vereadora Nataly Pessoa, consultou juristas e demais profissionais da lei, e soube que a mesma, na verdade, não pode ser acusada pessoalmente de nepotismo, porque existe substancial diferença entre Agente Público e Agente Político.

Segundo especialistas, a Súmula Vinculante nº 13 do STF, em sua proibição de contratação de parentes nas administrações federais, estaduais e municipais, não engloba agentes políticos.

Ou seja: ficam ausentes da restrição da lei, Ministros de Estado, Secretários de Estado e Secretários Municipais, por serem agentes políticos. Na prática, em Riachuelo, a prefeita não precisará demitir Secretários Municipais que tenham parentesco consigo.

Na prática, a recomendação atinge todo um corpo de funcionários, nomeados em comissão ou em cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração, bem como contratados, dos mais diversos órgãos, que tenham parentesco entre si.

A Prefeita Mara Cavalcanti irá conversar pessoalmente com cada pessoa atingida pela denúncia da vereadora Nataly, decorrente da obrigatoriedade da Súmula Vinculante do Excelso Pretório, guardando o legado do senhor seu pai, de saudosa memória, o ex-prefeito Luiz Gonzaga Cavalcanti, que lhe ensinou, em lições imortalizadas, que a mesma, quando realizasse o sonho de ser prefeita, “sempre cumprisse a lei, e evitasse sempre processos na Justiça”.

Além disso, a recomendação do Ilustre Representante do Ministério Público deixa claro que se a prefeita não cumprir com o recomendado, poderá ser processada por improbidade administrativa, correndo o risco de perder o cargo e ficar inelegível por no mínimo oito anos.