O Ministério Público do RN, com auxílio da Polícia Militar, deflagrou na manhã de hoje a Operação Sem Limites, que visa colher novos elementos sobre um suposto esquema de concessão de decisões judiciais para permitir que servidores públicos conseguissem aumentar seus limites de endividamento. O esquema, segundo o MP, teria a participação do juiz da 1º Vara Cível de Ceará-Mirim, José Dantas de Lira; o filho dele, o advogado José Dantas de Lira Júnior; o também advogado Ivan Holanda Pereira, e o corretor de empréstimo, Paulo Aires Pessoa.
Por isso, o MP realizou ações de busca e apreensão no apartamento do juiz em Natal e no gabinete dele, em Ceará-Mirim. Também buscou documentos na residência e no escritório de Lira Júnior e nas casas de Ivan Pereira e Paulo Aires. Todas as buscas foram autorizadas pelo desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça, que coordena essa investigação judicial sobre o esquema – ainda não há ação ou denúncia contra o magistrado e os demais envolvidos.
E como funcionava o tal esquema? Segundo fontes ligadas ao MP, os advogados Lira Júnior e Ivan Pereira, com a ajuda do corretor Paulo Aires, visitavam repartições e órgãos públicos e aliciavam servidores já devedores e os faziam conseguir novos empréstimos, por meio do aumento ilegal da margem de endividamento.
A elevação dessa margem, que só é permitida por meio de sentença judicial, era viabilizada graças ao juiz José Lira, que assinava decisões liminares. A investigação aponta que o grupo ficava com, até, 40% do valor liberado no empréstimo e esse percentual era rateado para os envolvidos. Até o momento, apesar de não haver a comprovação de que o juiz participava do esquema, há fortes indícios desse envolvimento como, por exemplo, o fato dele ter concedido liminares, várias vezes, em total desconformidade com a legislação vigente.
Além disso, os advogados e o corretor também tinham uma relação consideravelmente próxima com o magistrado. Tanto é que buscavam falsificar comprovantes de residência para que os servidores pudessem ingressar com as ações na 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim com os pedidos de elevação da margem de endividamento. E não é só: o juiz também tinha uma sala no escritório do filho e era nesse local onde parte do esquema era agenciado, segundo aponta a investiga até agora.
Fontes ligadas ao Ministério Público afirmam que o esquema buscava servidores “já desesperados”, com altos endividamentos e que precisavam conseguir novos empréstimos para saldar dívidas antigas ou fazer novas compras. Por isso, aceitavam pagar o que era cobrado pelos agenciadores.
O nome “Sem Limites” é consequência dessa elevação irregular da margem de endividamento. Não haveria limite para a concessão de novas dívidas dos servidores, desde que houvesse o pagamento de parte do empréstimo.