Na semana passada, com base nas delações, a procuradoria fez 83 pedidos de abertura de investigações ao STF , mas os nomes dos envolvidos não foram divulgados oficialmente porque foram enviados sob segredo de Justiça.
A crítica de Mendes foi feita na abertura da sessão da Segunda Turma, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. O ministro citou artigo publicado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, no último domingo (19). De acordo com o jornal, a procuradoria enviou os pedidos em segredo ao Supremo, mas divulgou extraoficialmente os nomes dos investigados para alguns veículos de comunicação.
Para o ministro, a publicação de informações da Operação Lava Jato que estão sob sigilo é uma forma de “desmoralização da autoridade pública” e alimenta uma “caça de escândalos para espetaculização”.
“Tenho que a Procuradoria-Geral da República tem que prestar a este Tribunal as explicações sobre esses fatos. Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas e não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido de poder de investigação, está abusando de seu poder”, disse o ministro.
Após a crítica de Gilmar Mendes, a subprocuradora da República, Ela Wiecko, pediu a palavra e disse que o “momento que estamos vivendo está colocando à vista” defeitos em todas as instituições, inclusive do próprio Supremo.
“O que me chama muita a atenção é o poder da mídia. A mídia estabelece o momento, eles fazem investigação, eles têm acesso, não sei como, há muitas informações. Eles estabelecem um momento em que colocam essa notícias a público. Essa sua insatisfação deve ser compartilhada com todas as instituições, inclusive a mídia”, rebateu a procuradora.
Lista de Janot
O ministro Edson Fachin recebeu nesta segunda-feira (21) os 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Os inquéritos chegaram ao Supremo na semana passada, mas foram enviados ao gabinete do ministro somente nesta tarde, devido ao trabalho inicial de catalogação e digitalização das petições.
A partir de agora, Fachin começa a decidir se autoriza abertura dos inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá avaliar a retirada do sigilo do conteúdo das delações.
Ao todo, o material sobre as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao STF. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, há 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.
IG, com informações da Agência Brasil
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