tag:blogger.com,1999:blog-6697549754136540608.post8443714832980876548..comments2023-10-25T21:39:18.546-03:00Comments on RIACHUELO EM AÇÃO: Gesane Marinho pode ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa!Adriana Nascimentohttp://www.blogger.com/profile/12312013633799732313noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-6697549754136540608.post-53878978149075294902012-01-23T15:32:40.016-03:002012-01-23T15:32:40.016-03:00As ações da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio...As ações da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) contra políticos com mandatos que trocaram de partido, sem antes obter uma declaração de “justa causa” da Justiça Eleitoral, tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores já andam se defendendo. Nas próximas semanas, o TRE deve tomar alguma decisão para punir esses políticos que ignoraram a lei da fidelidade partidária.<br /><br />No total, a infidelidade partidária já motivou mais de 70 ações, submetidas à análise da Justiça Eleitoral no Estado. A legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em que a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como: a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.<br /><br />Para a PRE/RN, os políticos que respondem às referidas ações deixaram os partidos através dos quais foram eleitos sem, no entanto, comprovar a existência de qualquer fato que se enquadre nas hipóteses de justa causa.Adriana Nascimentohttps://www.blogger.com/profile/12312013633799732313noreply@blogger.com