RIACHUELO AGUARDA: A POSSÍVEL CASSAÇÃO DE JÚNIOR BERNARDO

Gostaria de explicar a toda população Riachuelense que nada do que foi publicado neste blog sobre o processo de cassação do nosso atual gestor é coisa inventada como divulgam alguns comentários, sabemos que no Brasil existem inúmeros processos no TSE para serem julgados, o proceso de cassação de Júnior está na pauta de julgamento do TSE que deveria ter sido julgado ontem a noite, mas, infelizmente são muitos casos semelhantes a estes no Brasil, como está publicado nesse blog, só ontem tinha 30 casos a serem julgados.
 

A boa notícia que temos é que está em pauta e que será julgado como consta no site do tse veja essa publicação:

o Nº 40/2010 é o número do processo de nossa cidade Riachuelo que foi para a pauta de julgamento.

VEJA:

Secretário das Sessões
Pauta de Julgamentos
PAUTA DE JULGAMENTOS Nº 40/2010
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da próxima sessão, respeitado o prazo de 48 horas, contado desta publicação do processo abaixo relacionado.

Não "SE SABE"  de onde saiu esta conversa que o Senador José Agripino teria dado essa informação ao prefeito de nossa cidade que ele não seria cassado.

Vejo que o Senador é um Político de respeito de nome conhecido Nacionalmente e jamais faria tal prática em troca de votos.

Aliás confio plenamente na Justiça Brasileira, onde já vimos inúmeros casos, de Políticos muito mais conceituado e conhecidos nacionalmente, sendo presos por descumprir os princípios da ètica da moralidade e da  lei.

 Veja uma nota que o TSE divulgou no mês de abril desde ano:



"A Justiça Eleitoral já determinou 100 eleições suplementares depois do pleito municipal de 2008. Em 5 de outubro de 2008 foram eleitos os prefeitos das 5.563 cidades brasileiras. Desse total, no entanto, os eleitores de pelo menos 100 municípios de 24 estados já voltaram, ou voltarão às urnas até junho deste ano, para escolher o novo chefe do Executivo municipal, porque o candidato mais votado teve o registro cassado pela Justiça Eleitoral.De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o registro do candidato ao Executivo é cassado, os votos dados a ele são anulados. Dessa forma, se o candidato conseguiu mais de 50% dos votos válidos já no primeiro turno, o segundo colocado não pode assumir a vaga. A eleição é anulada e é marcado um novo pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado."

 SOBRE O ARTIGO 41-

Sobre o artigo 41-a, da Lei Eleitoral, encontramos a seguinte decisão do TSE, cujo acórdão é o seguinte:

REPRESENTAÇÃO PELA PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA PELO ART. 41-A DA LEI Nº 9.504, DE 1997. CASSAÇÃO DE REGISTRO. TERMO INICIAL DO INTERREGNO PREVISTO NA NORMA INDICADA. FINALIDADE ELEITORAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA PUNÍVEL. 1. O termo inicial do período de incidência da regra do art. 41-A da Lei 9.504, de 1997, é a data em que o registro de candidatura é requerido, e não a do seu deferimento. 2. Para a caracterização de conduta descrita no art. 41-A da Lei 9.504 de 1997, é imprescindível a demonstração de que ela foi praticada com o fim de obter o voto do eleitor (Acórdão nº 19.229, de 15.02.2001 – Recurso Especial Eleitoral nº 19.229 – Classe 22ª/MG (259ª Zona – São Lourenço). Relator: Ministro Fernando Neves. Recorrentes: Coligação Reconstrução (PL/PDT/PSD/PTB) e outros. Advogados: Dr. João Luiz Pinto Coelho Martins de Oliveira e outros. Recorrido: Clóvis Aparecido Nogueira. Advogados: Dr. Bonifácio José Tamm Andrada, Dr. Carlos Henrique de Souza e outros. Decisão: Unânime em não conhecer o recurso.