A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte ingressou nesta segunda-feira (12) com 38 ações de impugnação de registro de candidatura contra 26 candidatos, seis partidos políticos e seis coligações que não apresentaram os requisitos exigidos pela legislação eleitoral para se candidatarem às eleições 2010.
Das 26 ações contra candidatos, 23 dizem respeito à falta do comprovante de desincompatibilização, contrariando a lei que determina que “o pré-candidato deve comprovar o afastamento efetivo, real ou de fato de suas funções nos prazos previstos na legislação”.
Segundo a PRE/RN, 23 candidatos não conseguiram comprovar o desligamento dos cargos que ocupavam, embora as ações deixem claro que a irregularidade pode ser sanada no decorrer do processo.
Com relação à candidata ao senado Wilma Maria de Faria, o impedimento diz respeito ao fato da ex-governadora não estar quite com a Justiça Eleitoral, em razão da existência de multa que não foi devidamente paga pela candidata.
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