Suspeita: partido PSD está na mira de investigações
Intrigado com o erro do CNPJ do PSD, reconhecido pela Receita Federal, o deputado Campos Machado (PTB-SP), com aval do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), solicitou hoje à Vara de Registros Públicos de Brasília correição no 2º Cartório de Registros da capital, nascedouro do PSD, fundado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab.
Há suspeita de que um outro PSD, já existente e registrado no mesmo cartório, foi cedido pelo fundador a Kassab.No mesmo cartório, o antigo “dono” do primeiro PSD abriu o PL – Partido Liberal, embora o mesmo já exista.
O prazo para o registro no TSE do PSD é 7 de outubro, improrrogável. Se não for registrado até esta data, os inscritos na legenda não disputarão as eleições de 2012.
por Robson Pires
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, 29, em caráter terminativo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria, proposta pela Comissão da Reforma Política da Casa. - Segundo o texto, serão admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias, ou seja, na disputa para cargo de presidente da República, governador, prefeito e senador. Aprovada na CCJ por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a PEC segue ao plenário.
Os senadores favoráveis à PEC argumentaram que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são "passageiras" e visam a aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores. Os contrários à proposta alegaram que a PEC conflita com o pluralismo político e que as coligações são um mecanismo para que as siglas consigam superar cláusulas de barreira.
Perda de mandato
O parlamentar que trocar a sigla pela qual se elegeu por um partido recém-criado poderá perder o mandato. É o que prevê o projeto de lei também aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo. A proposta que regulamenta o princípio da fidelidade partidária e enumera as hipóteses em que o titular de cargo eletivo perderá o mandato, em caso de mudança de partido, seguirá diretamente a análise da Câmara.
As novas regras atingem os políticos que estão de malas prontas para o PSD (Partido Social Democrático), fundado em março pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A mudança decorre de destaque do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que exclui a mudança para um novo partido das hipóteses de "justa causa" à desfiliação partidária.
Calendário 2012
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário referente às eleições municipais de 2012, quando os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos dias 7 de outubro, em primeiro turno, e 28 de outubro, se necessário segundo turno.
Nova regra de fidelidade: PSD não poderá ter políticos com mandatos
Regra pode inviabilizar Partido que, em Santa Catarina, teria adesão do governador Colombo e diversos parlamentares
O PLS 122/11 aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, há pouco, no Senado, praticamente elimina todas as pretensões iniciais de o novato PSD ser oficializado com políticos com mandato. O projeto inclui na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) regra sobre fidelidade partidária e acaba com o troca-troca entre legendas. O projeto incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punida com a perda do mandato. Um destaque apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado por sete votos a seis, retirou a possibilidade de o político manter o mandato em caso de filiação em partido novo. A oposição ao prefeito paulistano Gilberto Kassab comemora a decisão, por ser caráter terminativo. Kassab previa fundar oficialmente o PSD com no mínimo 50 deputados e dois senadores. O Projeto vai a votação agora na CCJ da Câmara, também em caráter terminativo, onde a oposição acredita ter os votos necessários para manter a decisão.
Autor: Adjori/SC
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