.No blog Diário do sol foi publicado a seguinte postagem:(...)O Advogado Dr. Antônio Carlos, que apresentou o tema “Liberdade de Expressão e suas Responsabilidades Jurídicas”. Ele se identificou como um “blogueiro indireto”, por dar suporte jurídico ao blog de sua esposa (Riachuelo em Ação), ao qual chamou de “blog polêmico”, citando alguns problemas jurídicos que tem enfrentado.
Dr. Antônio fez uma comparação histórica com os cristãos que eram censurados e perseguidos por Roma. Lembrou que mais tarde Roma se tornou cristã, e então a Igreja Católica passou a ser a repressora, qualificando como hereges quaisquer pessoas que discordassem de sua religião cristã. Citou também a repressão na época da ditadura no Brasil, e finalizou sua introdução dizendo que a liberdade de expressão é uma conquista que o homem alcançou ao longo de muitos anos de história.
O advogado citou artigos que garantem a liberdade de expressão nos documentos da constituição brasileira, nos direitos do homem e cidadão, e nos documentos internacionais de direitos humanos. Mas lembrou também que a liberdade vem acompanhada de responsabilidades, onde “É inviolável a intimidade e honra de todo cidadão”, sendo tal violação passível de processo penal. Portanto “Existem limites sobre a liberdade de expressão”. Exemplificando, disse: “Podemos criticar a administração de um prefeito, sem criticar a pessoa física do mesmo. Devemos lembrar que ele tem esposa, filhos e é um ser humano.” Dr. Antônio explicou com clareza o que são: Calúnia, Difamação, e Injúria.
Não foi esquecido o tema política, explicando as limitações de venda de publicidade de campanhas eleitorais nos blogs, e lembrando que até que o STJ julgar o que é visto como uma “possível discriminação”, apenas blogs associados a jornais impressos podem vender espaço de publicidade política. Esclareceu que um pré-candidato pode sim dar entrevistas em sites e televisão. O que ele não pode fazer é pedir voto.
agora juntei as peças,os blogueiros do riachuelo em ação moram na minha rua,são meus vizinhos!porque não comentar a nossa rua tão cheia de buracos desde o inverno passado,a prefeitura ajeitou todas as outras ruas do juremal menos a nossa;por quê?
ResponderExcluircaro morador do Juremal, com certeza o blog irá fazer uma postagem sobre nosso bairro, existem outros problemas que precisam ser denunciados em nosso bairro, como por exemplo o médico do posto Juremal q até o momento há rumores que não chegou,a questão da falta de água, a coleta de lixo q só é 02 vezes por semana entre outros problemas, jáestamos com fotos de algumas ruas e com certeza essa semana iremos publicar sim.
ResponderExcluirDesde já agradecemos seu acesso em nosso blog, e continue acesando.
Um abraço e bom dia
Só esclarecendo que não criei esse meio de comunicação para vestir a camisa de nenhum partido, tenha minha preferencia, mas fica comigo, como já falei, PARA MIM A VERDADE É NUA E CRUA.
ResponderExcluir” Não concordo com o que dizes,mas defederei até a morte o teu direito de dizeres”
ResponderExcluirRobespierre
Quero aqui parabenizar o grande advogado Dr. Antonio Carlos pela bem elaborada, bem fundamentada brilhante e esclarecedora palestra ministrada a todos no evento.
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