JUSTIÇA CONCEDE MAIS UMA VITÓRIA À BLOGUEIRA, EM MENOS DE UM MÊS JÁ SOMAMOS TRÊS VITÓRIAS!

Foi nesta segunda-feira, o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Riachuelo, contra decisão do Juiz da Comarca de São Paulo do Potengi, que deferiu Liminar em Mandado de Segurança, mantendo esta blogueira ensinando no turno vespertino. 

A atrapalhada decisão administrativa, alegou na época o Secretário de Educação, Clemilson Sena, partiu de decisão do Conselho de Educação que, contraditoriamente, havia "julgado" que a professora não devia lecionar à tarde, mas sim pela manhã. Esta blogueira recorreu à Justiça de primeira instância, no caso a Comarca de São Paulo do Potengi/RN e o município, inconformado com a decisão, recorreu mediante Agravo de Instrumento, também com pedido Liminar, que foi também negada pelo Eminente Desembargador Relator Saraiva Sobrinho. Hoje foi julgado o mérito do Agravo, uma espécie de decisão que entra diretamente nas razões da causa, e o Tribunal, à unanimidade, ou seja, todos os desembargadores que analisaram o caso, negaram provimento ao recurso proposto pelo município de Riachuelo.


Em menos de um mês, obtivemos três vitórias na Justiça, sem contar as 05 anteriores. Mas o município ainda insiste em desobedecer Ordem Judicial. Recentemente, ao contestar Ação Ordinária proposta por essa blogueira, que teve liminar também deferida, embora parcialmente, o município, em sua contestação, alegou que vai descumprir a ordem judicial (!). Nossa Assessoria Jurídica está preparando uma defesa contra essa insensatez municipal.
Confira, na íntegra, a decisão de hoje (em breve publicaremos inteiro teor do Acórdão e do voto do Relator): 

2011.012558-8  (0009544-97.2011.8.20.0000)  Agravo de Instrumento com Suspensividade
Distribuição	DES. SARAIVA SOBRINHO (Titular), por Sorteio em 20/09/2011  às 14:15
Órgão Julgador	3ª CÂMARA CÍVEL
Origem	São Paulo do Potengi / Vara Única 00008000820118200132
Objeto da Ação	Requer a atribuição de efeito ativo ao presente agravo, reformando-se a Decisão, sendo determinada a lotação da agravada no turno matutino de trabalho, conforme interesse da Administração Pública Municipal.
Número de folhas	0
Última Movimentação	14/11/2011 às 08:00 - Acórdão Lido

Última Carga	Origem:	Redator Judiciário	Remessa:	07/11/2011
	Destino:	Des. Saraiva Sobrinho	Recebimento:

Partes do Processo (Principais)

Participação	Partes ou Representantes
Agravante	Município de Riachuelo
	Advogado:  Avelino José Cavalcanti Bisneto (7625/RN)
Agravada	Adriana Firmino da Silva Nascimento
	Advogado:  Antônio Carlos do Nascimento (3362/RN)

Movimentações (Últimas 5 movimentações)

Data	Movimento
14/11/2011 às 08:00	Acórdão Lido
14/11/2011 às 08:00	Julgamento por Acórdão  acordam os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em Turma, à unanimidade de votos, em consonância com a 17ª Procuradoria de Justiça, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
14/11/2011 às 08:00	Recurso não Provido
04/11/2011 às 09:41	Processo Pautado  Data da pauta: 14/11/2011
28/10/2011 às 11:55	Despacho do Relator - Incluindo em Pauta