Fogueira arrumada: Lei da Ficha Limpa volta a ser julgada pelo STF nesta quarta!

A fogueira já está arrumada e muito político vai se queimar, caso a Lei da Ficha Limpa volte a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). 

Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Para evitar novas surpresas para as eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Desde o fim do recesso do Judiciário, no início deste mês, esse é o terceiro caso polêmico que será analisado no STF. No mesmo dia que os ministros voltaram das férias, a Suprema Corte começou a analisar a competência do CNJ para investigar juízes.