Ex-prefeito Pio X condenado a devolver 1 milhão e meio aos cofres públicos

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-candidato a deputado estadual e ex-prefeito do município de Luís Gomes, Pio X Fernandes, a devolver 1 milhão e meio de reais aos cofres públicos, “por irregularidades na prestação de contas do Fundef em 2003″.

Notificado pelo TCE para apresentar documentos legitimadores das despesas públicas, o ex-gestor não atendeu a exigência do Tribunal deixando que o processo corresse à revelia. O desatendimento à notificação gerou multa de 10% sobre o débito imputado.

Na mesma sessão, ontem, os conselheiros votaram parte da prestação de contas de 2002, do ex-prefeito de Senador Georgino Avelino, João Batista de Santana, condenando-o à devolução de 144 mil, e do ex-prefeito de Campo Grande, José Edilberto de Almeida, condenado a ressarcir 83 mil.