“Ficha Limpa” transforma vereadores em juízes

Desde a semana passada as atenções de muitos políticos potiguares e principalmente de pretendentes a candidatos a mandatos eletivos em outubro próximo se voltam para Macaíba, onde nove em dez vereadores inclusive alguns até semanas atrás muito ligados ao médico Fernando Cunha reprovaram uma prestação de contas de exercício fiscal do seu mais recente mandato na prefeitura local. A atenção se explica pelo risco que interpretações da "Lei da Ficha Limpa" criaram de julgamentos por parlamentos, eminentemente políticos, terem o condão de judicialmente tornar inelegíveis políticos com forte potencial eleitoral.

De olho no fato de esta semana o Tribunal de Contas do Estado, por intermédio do conselheiro Carlos Thomson Fernandes, haver enviado ofício circular a todos os presidentes de câmaras municipais, exigindo-lhes que façam tramitar logo todos os processos de prestação de contas de ex-gestores e atuais prefeitos, encaminhando-os imediatamente o resultado das votação à corte, políticos e operadores do direito salientam que subitamente os vereadores receberam togas e a capacidade de sepultar projetos eleitorais.

Sabe-se que a corte de contas só espera receber esse calhamaço para, seguindo o exemplo das cortes superiores e do Tribunal de Justiça, editar seu listão de potenciais cassados com base na "Lei da Ficha Limpa", reunindo gestores e ex-gestores pendurados na lei por, no mínimo, falhas sanáveis em suas prestações de contas.

É certo que julgamentos confiados a vereadores poderão ser questionados na justiça, como já salientaram publicamente alguns dos especialistas em direito eleitoral mais acreditados atualmente em Natal. Contudo, os recursos capazes de maior eficácia são os que tramitariam na justiça comum, que não opera com a celeridade fatal da eleitoral.