O advogado Felipe Cortez pondera que a presença do político na lista que será emitida pelo Tribunal de Contas do Estado esta semana não significa inelegibilidade automática. Segundo ele, é preciso atentar para as diversas situações que resultaram no político figurar na lista.
No caso de prefeitos que tiveram pareceres contrários do TCE na análise das contas da gestão, esse fato não gera inelegibilidade já que a Corte de Contas emite apenas um parecer, a reprovação ou aprovação é dada pela votação na Câmara de Vereadores do Município. Já a reprovação das contas das gestões dos presidentes das Câmaras o TCE não emite parecer, mas o próprio julgamento.
O advogado Felipe Cortez chama atenção que a lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade para os candidatos que figuram na lista (da Corte de Contas) e cometeram ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa, com dano ao erário e vício insanável. “O nome na lista (do TCE) não significa inelegibilidade automática, cada caso deve ser analisado e precisamos saber o motivo e o tipo da reprovação das contas”, diz Felipe Cortez.
Ele avalia que no caso da análise dos convênios dos municípios feitas pelo TCE a Corte pode condenar, mas, ainda assim, é preciso analisar o julgamento e a culpabilidade para poder identificar se é caso de inelegibilidade.
TCU gera inelegibilidade automática
Se a análise das contas dos prefeitos por parte do TCE não gera inelegibilidade automática, já que é apenas um parecer, o Tribunal de Contas da União é diferente. O julgamento no TCU não depende de parecer prévio e a condenação gera inelegibilidade.
A lista da Corte da União deverá ser divulgada até o dia 5 de julho, provável que também ocorra a publicação esta semana.
Panorama Político
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Olá Adriana!
ResponderExcluirComo eleitores, cada um deve fazer o que é correto, votar conscientemente.
Tenha uma excelente semana!
Abraços.
“Para o legítimo sonhador não há sonho frustrado, mas sim sonho em curso” (Jeferson Cardoso)
Convido para que leia e comente “OLGA FAZ IOGA” no http://jefhcardoso.blogspot.com/
PODE ATE O FICHA SUJA SE CANDIDATAR PERANTE A LEI, AGORA VAMOS VER SE O POVO VAI ENGULIR ESSA DE FICHA SUJA CONCORRER SERA QUE ELE SE ELEITO NAO VAI COMETER OS MESMOS ERROS OU SEJA COM CERTEZA POR ISSO NAO ADIANTA LAVAR A FICHA TEM QUE LAVAR A CARA DE PAU E ENGRAXAR COM CERA DE CARNAUBA, ESSE RECADO E PRA ZE CASSIMIRO EX DE SPP
ResponderExcluirVERIADORES DA OPOSIÇÃO DE SPP, PENSE NUM BANDO DE OTARIO, SERA QUE ELES PENSAM QUE ESTA LIDANDO COM FICHA SUJA INESPERIENTE COMO E O EX DE SPP , NAO E ATOA QUE AZEVEDO JA FOI 4 VEZES PREFEITO A CAMINHO DO QUINTO MANDATO PENSE NUM SABE TUDO , ELE ESTA E DANDO RISADA TANTO DO BLOGUERO QUE ESCREVEU ESTA BOBAGEM COMO DOS OTARIOS DS VERIADORES DA OPOSIÇÃO, VAO PROCURAR O QUE FAZER , EXPLO UMA ARRANCA DE TOCO. KKKKKKKKKKKKKKKKK
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