RIACHUELO: SERVIDOR É INTIMADO A NÃO SE CANDIDATAR!

O BLOG RECEBEU HOJE A ILUSTRE VISITA DO CANDIDATO A VEREADOR PELO PT, FRANCISCO GERÔNIMO, MAIS CONHECIDO POR "CHICO DE CACHOEIRA". ELE É DEFICIENTE FÍSICO. E TEM GRANDES CHANCES DE SER ELEITO, POIS SE TRATA DE PESSOA CONSCIENTE DOS SEUS DIREITOS, MUITO SIMPÁTICO, MUITO HONESTO, AMIGO DE TODOS, DE MODO QUE TEM MUITOS ADMIRADORES. 
EM RAZÃO DO BLOG TER MUITA AUDIÊNCIA, INÚMEROS ACESSOS, NOTÍCIAS COM CREDIBILIDADE, O FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA ACIMA NOMINADO, QUE OCUPA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, DISTRITO DE CACHOEIRA DO SAPO, FOI CHAMADO POR UMA FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA, ENFERMEIRA DO QUADRO DA SAÚDE, QUE RELATOU A CHICO O SEGUINTE: "VOCÊ TEM QUE DESISTIR DA SUA CANDIDATURA EM CACHUEIRA DO SAPO. O PREFEITO MANDOU DIZER QUE VOCÊ TINHA QUE ESCOLHER, OU SUA CANDIDATURA OU O EMPREGO, POIS SE NÃO DESISTIR DA CANDIDATURA VAI PRO OLHO DA RUA!"


PERGUNTEI À ASSESSORIA JURÍDICA DO BLOG, O DR. ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, SE SERIA POSSÍVEL ESSA DEMISSÃO E NOS FOI EXPLICADO O SEGUINTE:
"NÃO SE PODE DEMITIR, CONTRATAR, AUMENTAR VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS NOS TRÊS MESES ANTES DO PLEITO, COMO É O PRESENTE CASO. TEM UMA RESSALVA NA LEI 9504/97 MAS, NO PRESENTE CASO, AGENTE DE SAÚDE, NÃO SE APLICA.
O DESCUMPRIMENTO DA LEI ELEITORAL, EM TAIS SITUAÇÕES, TAMBÉM É CASO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TEM MAIS UM AGRAVANTE: TRATA-SE DE DEFICIENTE FÍSICO, PROTEGIDO POR LEIS ESPECIAIS JÁ EM VIGOR, E SUA DEMISSÃO, ALÉM DE ILEGAL FERIRIA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DE NOSSA CARTA POLÍTICA, PROMULGADA DESDE 05 DE OUTUBRO DE 1988.


TROCANDO EM MIÚDOS: O FUNCIONÁRIO NÃO PODE SER DEMITIDO, SE ASSIM OCORRER O GESTOR RESPONSÁVEL AMARGARÁ MAIS DE DUAS AÇÕES JUDICIAIS."