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NEPOTISMO NAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS!


   Não é de hoje que eu critico  alguns gestores com suas absurdas e infundadas decisões de quererem driblar as leis que regem nosso país.    não sou de me acomodar em nada, nem tão pouco calar quando estou com razão. Me baseio sempre em " direito tem quem direito anda.'
Sei também que o lema de alguns políticos  aqui é: “ manda quem pode, obedece quem tem juízo”, porém, só obedece coisas erradas quem é leigo ou conivente,como alguns que conheço por ai ...

SOBRE A LEI DO NEPOTISMO: VAMOS LEMBRAR!

 ."O Art. 37 da Constituição Federal obriga as Administrações Direta e Indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público. Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios e câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação Constitucional, estabelecendo outras restrições, além daquelas recomendadas pelo Ministério Público.
Como efeito ilustrativo, a palavra “nepotismo” é de origem latina que na Idade Média denominava a autoridade que os sobrinhos (nepotes) ou netos (nepos) do Papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, a derivação da palavra foi atribuída à pratica de contratações de parentes do membro do Poder quando são contratados para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do laço de parentesco em sentido amplo.

Súmula vinculante nº 13 Supremo Tribunal Federal – STF: A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ,até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia o assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

O STF em julgado (ADIn 1.521-RS) pondera no  sentido de que, se houver previsão legal, Constituição Estadual ou em Lei Orgânica Municipal, expressamente proibindo a nomeação de familiares do agente político superior na Administração pública, existirá o dever de não fazer por uma questão de legalidade.

Para melhor entendimento do parentesco até 3º grau em linha direta ou colateral, consanguínea ou afim, elaboramos quadro abaixo:

PARENTESCO CONSANGUÍNEOPARENTESCO POR AFINIDADE
LINHA RETASogro (a) (1º)
Bisavô ⁄ Bisavó (3º)Genro ⁄ Nora (1º)
Avo ⁄ Avó (2º)Cunhado (a) (2º)
Pai ⁄ Mãe (1º)Filho (a) do Cônjuge (1º)
Filho (a) (1º)Neto (a) do Cônjuge (2º)
Neto (a) (1º)Bisneto (a) do Cônjuge (3º)
Bisneto(a) (3º)Sobrinho (a) do Cônjuge (3º)
LINHA COLATERALTio (a) do Cônjuge (3º)
Tio (a) (3º)Avós do Cônjuge (2º)
Irmão (a) (2º)
Sobrinho (a) (3º)


10 comentários

Anônimo disse...

EM SE TRATANDO DE MUDANÇAS E COM O RESULTADO DAS URNAS MARA CAVALCANTE HOJE É A A MAIOR LÍDER POLÍTICA DA REGIÃO POTENGI E DE RIACHUELO.UMA VEZ QUE TEVE A A MAIOR MAIORIA DA HISTÓRIA POLÍTICA DE RIACHUELO,NÃO PRECISOU DO DINHEIRO DE JB POIS O POVO QUERIA MARA,ENFRENTOU O SEGUNDO MAIOR LÍDER DE RIACHUELO MARCÍLIO PESSOA E CONTA COM MAIORIA NA CÃMARA E COM APOIOS A NÍVEL ESTADUAL.PENSANDO ASSIM SEU SECRETARIADO VAI GIRAR EM TORNO DE PESSOAS QUE POSSAM VIR SOMAR A ELA COMO POR EXEMPLO: NATALY IRMÃ E VEREADORA,SUA TIA JULIETA MÃE DE MARCILIO QUE PODERÁ FAZER A UNIÃO,JULIETE QUE SABE E ENTENDE O QUE É TRABALHAR COM FINANÇAS,SEU IRMÃO E SEM CONTAR QUE MARA JÁ ESTÁ DE OLHO EM 2014 POIS NÃO QUER PERDER NENHUMA CAMPANHA E SE JB PENSA QUE MARA PRECISA DELE VAI ESQUECENDO POIS HOJE ELA COMANDA O MAIOR GRUPO POLITICO DE RIACHUELO E JB SABE DISSO E A PARTIR DE JANEIRO MARA OUVIRÁ QUEM LHE PASSARÁ CONFIANÇA QUE NÃO DEIXARÁ DE SER DO SEU LEGADO DEIXADO PELO PAI DA MESMA QUE É O SENHOR CÉLIO QUE É em FONTE CONFIDENCIA A BLOGUEIRA NOVIDADES NO SECRETARIADO DE RIACHUELO!
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Anônimo disse...

gente vamos deixar esses gestores assumirem
quando as nomeações de parentescos aparecerem ai agente denunciar
pq acabou isso q prefeito é dono da cidade
o prefeito é empregado povo
e a prefeitura não é cabide de empregos para parentes não
ou acham q o povo é idiota

Anônimo disse...

as conversas aqui em são paulo do potengi é que naldinho vai empregar marcio brito e a mulher, a esposa os sobrinhos e irmãs
viviam metendo o pau em azevedo e agora tudo é licito
so quero ver se ele vai empregar a familia da mulher venus
em riachuelo ja tem um e ainda querem mais

Anônimo disse...

MARA VAI FAZER IGUAL O PRIMO
SANGUE É SANGUE
OU ACHAM Q ELA FARÁ DIFRENTE,
SO BABACAS Q NAO VER
TENHO CERTEZA Q MARA EMPREGARÁ TODA SUA FAMILIA
QUEM DUVIDA?

Anônimo disse...

nao é so aqui em riachuelo mas em todo brasil q o nepotismo nao existe
é claro q mara vai colocar pessoas de sua extrema confiança
e a familia é o alicerce de tudo
e mara vai com certeza escutar sua familia

Anônimo disse...

NALDINHO NAO VAI EMPREGAR MARCIO NEM A ESPOSA
FOI FEITO UM ACORDO ANTES DA ELEIÇÃO
MARCIO NAO FOI UM BOM FUNCIONARIO,
A DERROTA DE NALDINHO NA CAMPANHA DE 2008 MARCIO FOI O PRINCIPAL RESPONSÁVEL
POR ISSO AFIRMA
MARCIO BRITO ESTÁ FORA

Anônimo disse...

O ÚNICO PREFEITO QUE CONHEÇO E QUE CONFIOU UMA DAS SECRETARIAS MAIS ALMEJADAS FOI JB, PODERIA TER COLOCADO ALGUÉM DA FAMÍLIA, NO ENTANTO DEPOSITOU CONFIANÇA NO SECRETÁRIO ATUAL. DIANTE DISSO EU DIGO: PREFEITO IGUAL A ´JUNIOR BERNARDO VAI SER DIFÍCIL!!

Anônimo disse...

Adriana você anda muito preocupada com o secretariado de Mara, mas fique tranquila que com certeza a unica pessoa que ela jamais convidaria para assumir algum cargo na prefeitura seria você. Qanto ao Dr. Celio seria uma exelente aquisição por sua capasidade e honestidade, mas infelismente ele é funcionario da secretaria da agricultura onde ocupa um cargo de muita responsabilidade e alem desta função ainda é presidente do condominio composto por fazendas deixado por seus gestores, portanto a disponibilidade dele não dar para assumir uma secretaria de tanta resposabilidade como é a da agricultura, o que é uma pena, porque da maneira como ele é resposavel, honesto só quem ia ganhar era o municipio. Adriana fique tranquila que na hora certa você vai saber do secretariado de Mara, veja só, vai ser escolhido a dedo para que ela possa governar o seu municipio como ele merece.

Anônimo disse...

não é adriana que está preocupada não até pq ela nem votar em votou
mas quem está preocupado de verdade são os eleitores de mara
ou ela ja squeceu do que prometeu em casa em casa
eu gosto do seu blog adriana pq vc deixa agente por dentro de tudo
eu critiquei muito vc, mas eu sei da importancia desse blog aqui
votei em mara e toda minha familia e estamos de olho bem aberto
pq prefeito igual a JUnior aqui em riachuelo nunca vai pisar
ele sim nao empregou a familia e so ajudou a familia de mara
e hj mara q cuspir no prato q comeu
junior nao é menino e está de olho em tudo
pq se mara nao andar na linha
JUNIOR VAI VOLTAR
PORQUE JUNIOR QUE VAI ABANDONAR SEU POVO NUNCAAAAAAAAAAAAAAA

Anônimo disse...

Poooiss Eerh o Sr. Marcelino seria um excelente pessoa para assumir uma secretaria mas infelismente ele tem outros afazeres mas o Sr. Marcelino, a Sra. Violeta, a Sra. Gelza, a sua Prima Catarina seriam excelentes pessoas para assumir um secretaria!
Tomará que almenos um desses ela coloque para assumir uma secretaria!!!
Bjss
ate a proxima ! A.B.R!!!