COMO SERÁ A POSSE DOS VEREADORES EM RIACHUELO?

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, até o presente momento, não informou aos vereadores a hora em que se dará a posse dos eleitos. Vereadores da oposição, Junior Camaleão, Jorllan Karderk e Nataly Cavalcanti mandaram ofícios para a Presidente da Câmara, Maria de Lourdes.

Estão confusos, também, quanto a quem vai presidir a sessão. Nem uma nem outra informação chegou às mãos dos vereadores da oposição.

O BLOG COMENTA:

Perguntamos à Assessoria Jurídica do Blog Riachuelo em Ação, o Dr. Antonio Carlos do Nascimento, meu esposo, o qual deu a seguinte resposta:

"Quanto ao horário ja está mais do que claro que deve ser pela manhã, às 10:00 horas, pois é o que dispõe o Regimento Interno da Câmara, em seu art. 3º, parágrafo 1º, nestes termos:

"Art. 3º - A Câmara Municipal reunir-se-á:

(...)

§ 1º - No ano de início da legislatura, a Cãmara Municipal, reunir-se-á em sessão de instalação, às 10 horas do dia 1º de janeiro, para dar posse aos vereadores, ao prefeito e ao vice-prefeito."

A redação do dispositivo é de clareza solar e dispensa comentários. A interpretação do parágrafo dever ser literal ou gramatical.

Quanto a quem vai presidir a Sessão, o Regimento diz que deve presidir o vereador presidente que houver presidido a Câmara mais recentemente, no caso, Lourdes Simão, na falta dessa vereadora, o que tiver sido o primeiro secretário, no caso, o vereador Serivan Sena. Faltando o primeiro secretário, deverá presidir o vereador que tiver mais tempo de mandato e se não for possível que o vereador mais antigo, com mais tempo de mandato, esteja presente, deverá presidir o mais idoso, o qual deverá nomear um dos seus pares como secretário ad hoc (nomeado para o ato). Tudo isso é o que dispõe o Regimento Interno, no seu parágrafo primeiro, do artigo 4º".