Através de sentença da 14ª Vara da Justiça Federal, Afrânio Pereira de Araújo, ex-prefeito de São Tomé, foi condenado à prestação de serviços comunitários, por dois anos e oito meses, e ainda, a doação mensal de uma cesta básica, durante esse período.
A condenação do ex-prefeito corresponde à denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), que apontou irregularidades na construção de 19 casas populares.
Inicialmente, a pena estipulada pelo juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães foi de três anos e dois meses de reclusão. Entretanto, como o acusado tem mais de 70 anos, a pena foi atenuada primeiro para dois anos e oito meses em regime aberto, e logo substituída por penas alternativas.
O ex-prefeito deverá prestar serviços comunitários em uma entidade filantrópica, tendo uma carga horária de cinco horas por semana. Além disso, deverá doar mensalmente uma cesta básica no valor de R$ 50,00, ficando também inabilitado para exercício de cargo ou função pública nos próximos cinco anos.
Entenda o caso – No ano de 2001, Afrânio, então prefeito de São Tomé assinou convênio com o Ministério da Integração, pelo qual foram repassados R$ 90 mil em verbas federais para a construção de 19 casas populares, todavia os recursos não foram aplicados como deveriam.
A Caixa Econômica elaborou um relatório e o setor Técnico Científico da Polícia Federal fez um laudo que apontavam que o acusado tinha substituído 5 dos 19 beneficiários das casas, sem emitir qualquer comunicado ou obter aprovação do ministério.
Fora isto, foi constatado através de vistorias que diversos itens que estavam previstos para a obra não foram executados, e outros foram executados de modo deficitário.
Conforme o magistrado responsável pelo caso, o acusado não conseguiu justificar a ausência dos itens nas casas construídas, o que evidenciou a execução inadequada do convênio. A ação penal tramita na Justiça Federal sob nº: 0004580-68.2010.4.05.8400. Por De Fato
Postado por Jackson Felix
Postado por Jackson Felix
A pena dele é de 5 horas por semana, ou seja uma hora por dia, ele vai pegar uma estafa de tanto trabalho pense numa pena pesada acho que essa pena é de filhote...
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