PRÓXIMOS PREFEITOS SERÃO ELEITOS PARA MANDATOS DE SEIS ANOS

O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para os dias 09 e 10 de abril a votação da reforma política. 

“É um compromisso meu, do meu mandato na Presidência desta Casa, resolver essa questão”, reafirmou Henrique Alves ao Relator da matéria, Deputado Henrique Fontana (PT-RS). 

“Diante da falta de consenso entre os partidos, que vença a maioria”, acrescentou o Presidente. Henrique Fontana destacou os cinco pontos principais que será levado ao Plenário: Os principais pontos da reforma política são: 

1) financiamento público de campanha; 

2) coincidência das eleições a partir de 2022 (os próximos Prefeitos e Vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos); 

3) fim das coligações partidárias e formação de federações de partidos, válidas por um mandato sem dissolução; 

4) sistema de votação diretamente no candidato, sendo que o voto de legenda vai ser direcionado para o primeiro da lista do partido ou da federação partidária e 

5) participação popular por meio de assinatura eletrônica, sendo 500 mil para projetos de Lei e 1,5 milhão para propostas de emendas à Constituição. 

O Relator elogiou ainda o compromisso de Henrique Alves com a Reforma Política: 

“O Presidente inicia o seu mandato com esse compromisso de fazermos uma reforma que fortaleça os partidos e a participação popular nas decisões desta Casa”, disse Henrique Fontana.