JARDIM DE PIRANHAS: Prefeito reajusta piso dos professores e garante retroativo

Já foi enviado e aprovado no Legislativo o Projeto de Lei que efetiva o reajuste do piso salarial nacional dos professores de Jardim de Piranhas, assim como o retroativo dos meses antecedentes à medida, de acordo com o que reza as leis federais vigentes.

O aumento de 7,97% do piso salarial de professores do ensino básico da rede pública brasileira, que abrange educação infantil e nível médio, foi anunciado em janeiro pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$ 1.451 para R$ 1.567.

Segundo o prefeito Elídio, a medida não foi tomada de imediato por que ele ainda estava se inteirando da situação financeira do município. “Ainda assim, conseguimos realizar a mudança de forma bastante rápida, garantido que não haverá prejuízo nos três primeiros meses, visto que pagamos o retroativo”, destacou Elídio. De acordo com ele, sua equipe vai trabalhar para que, no ano que vem, o reajuste seja dada de forma mais ágil.

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Os profissionais da educação em nossa cidade tem sofrido com perdas desde 2011. Na medida em que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) são reajustados anualmente, a administração municipal não tem repassado a verba do governo federal.

A Lei do Piso passou por todas as esferas legais de discussão e aprovação, e está em vigor desde 2008. Como é uma Lei, é auto-aplicável, como qualquer outra legislação. Ou seja, não precisa de interferência ou Parecer do MEC ou do Planalto para ser posta em prática. O que faz Dilma?  Todo ano emite Parecer, rebaixa o valor do Piso e retarda em pelo menos dois meses sua aplicação, ainda que mutilado. Isto contraria a Lei 11.738/2008, que diz que os salários dos professores da Educação Básica de todo o país devem ser reajustados a partir do dia 1º de janeiro de cada ano. E, ressaltamos, sem necessidade de Parecer do MEC para que isso seja posto em prática. Por isso, a CNTE já deveria ter pedido a prisão da presidenta, a exemplo do que deve ser feito pelos sindicatos em relação aos governadores e prefeitos que teimam em descumprir a Lei do Piso

Ler mais: http://www.deverdeclasse.org/news/sindicatos%20devem%20pedir%20a%20pris%C3%A3o%20de%20quem%20n%C3%A3o%20cumpre%20a%20lei%20do%20piso%20nacional%20do%20magisterio,%20inclusive%20da%20presidenta%20dilma/#.UWQqbaJQGvM