O governo federal publicou no "Diário Oficial da União" na última sexta-feira, 5, uma nova lei que obriga pais ou responsáveis a matricular crianças de quatro anos na pré-escola. O texto altera uma lei de 1996 que estabelecia a idade mínima obrigatória para o ingresso na escola como seis anos.
Segundo o MEC, a publicação adequa a lei a uma emenda constitucional de 2009 que já determinava "educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos". A emenda também já dava às redes estaduais e municipais de educação um prazo até 2016 para se adequar e oferecer vagas para atender essa faixa etária.
A publicação no "Diário Oficial" aponta que "a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade".
O texto publicado ontem também divide a educação básica obrigatória em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Ele garante ainda atendimento aos jovens em todas essas etapas "por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde". Na pré-escola, os jovens deverão ser avaliados mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, mas sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Também deve haver "controle de frequência exigindo a frequência mínima de 60% do total de horas".
ADRIANA EU QUERO PARABENIZAR O SEU IRMAO VEREADOR JUNIOR CAMALEAO GRAÇAS ADEUS HOJE ELE VEIO AQUI NA SERRA DA MELOZA E FISCALISOU MUITO E AGORA EU TENHO CERTEZA QUE ELE VAI RESOLVER PORQUE MARA NA SERRA DA MELOZA SO ESCUTA SEU BABAO ZE FELIPE PARABENS VEREADOR CAMALEAO A SERRA DA MELOZA TAMBEM CONTRIBUIU PARA SUA VITORIA.
ResponderExcluirAtenção secretario do Meio Hambiente! procure um geito de ajudar a tirar o lixo,voces que colocaram Mara no pé da parede para ela criar esta secretaria se dizendo o bambambam vamos lá pesquise, procure, estude, copie de outros municipios faça um projeto e leve para a Prefeita estudar. Não queira ganhar dinheiro com a cara mostre serviço esta é a função do secretario, você não se acha vamos lá trabalhar e mostrar a que veio ou caso contrario se nã tem competencia para fazer um projeto desoculpa o cargo . Mara precisa de secretarios competentes e não babão Este tempo ja passou mostre seviço.
ResponderExcluir