O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), Francisco José Junior, tem focado sua gestão na prioridade à qualificação e valorização do vereador.
É com este propósito que a Fecam é parceira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) na promoção do Seminário “Práticas de uma Gestão Municipal Responsável”.
O evento, realizado pela Assessoria de Planejamento e Gestão do TCE e pela Promoex, será realizado nos dias 26 e 27 de junho, na Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, no Centro Administrativo, em Natal.
Através da sua diretoria, a Fecam está convocando todos os vereadores do Estado a participarem do evento, que será gratuito. O seminário é destinado a prefeitos; vice-prefeitos; presidentes de Câmaras Municipais; vereadores; secretários municipais de Planejamento, Administração e Finanças; controladores municipais e servidores públicos municipais.
Carlos Henrique Barbosa
ResponderExcluirEmpresa Telexfree é interditada judicialmente em todo o Brasil
Marketing multinível está proibida de efetuar novos cadastros de divulgadores e de efetuar pagamentos aos divulgadores
Por Ciro Marques A Ympactus Comercial Ltda, popularmente conhecida como Telexfree, foi interditada judicialmente em todo o Brasil. A informação é do jornal Diário de Pernambuco. Com a decisão judicial, a empresa de marketing multinível está proibida de efetuar novos cadastros de divulgadores e de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada novo cadastro ou pagamento.
Segundo a matéria, a decisão é da juíza Thaís Khalil, titular da 2ª vara cível do Rio Branco, no Acre. O Ministério Público do Estado do Estado (MP/AC), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, foi o autor da medida cautelar preparatória de ação civil pública contra a Telexfree. A empresa tem cinco dias para apresentar sua defesa e 10 dias para recorrer à segunda instância.
A decisão da juíza ainda determinou o congelamento dos bens e o bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da Telexfree, assim como os de seus sócios, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Khalil acrescentou na setença que, até amanhã, a Telexfree será obrigada a exibir em seu site, por meio de pop-up um cartaz informando seus divulgadores sobre o conteúdo da liminar, sob pena de R$ 500 mil por dia caso não cumpra o estabelecido.
Em março deste ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda havia acusado a TelexFree de fazer “esquema de pirâmide financeira”, o que é considerado crime.