Prefeituras de 97 municípios ainda não dispõem do Portal da Transparência

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, revelou que dos 167 municípios do estado cerca de 70 estão cumprindo a Lei Complementar nº 131/2009, referente as normas de divulgação das finanças públicas por meio de portais de transparência.

O prazo para que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes providenciassem seus portais de transparência encerrou no dia 27 de maio. A situação vem sendo acompanhada pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Benes afirmou que “não existe má vontade das prefeituras, contudo, existe uma dificuldade de adequação a lei e implantação dos respectivos portais”. Ele explicou que o TCE desenvolveu um programa para auxiliar a implantação, porém, algumas prefeituras estão com dificuldade de inserir os dados e disponibilizar na internet.

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