Os candidatos ao Conselho
Tutelar, Eugênia Clemente Duarte, Edson Brasil de Azevedo Cruz e Maria
Cleonilda recorreram à Justiça, irresignados com o resultado do Exame de
Conhecimentos do Estatuto da Criança e Adolescente, elaborado pelo CMDCA
(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Haviam sido
reprovados, mas constataram que muitas coisas estavam erradas no processo, e na
prova de conhecimentos. Nesta, não era para haver identificação dos candidatos,
segundo previsão do Edital, mas todos tiveram que se identificar. Havia
parentes de membros de CMDCA disputando a vaga; questões confusas nas provas, uma
só pessoa, alheia à comissão eleitoral, encarregada de aplicar e corrigir as
provas; enunciados discriminatórios, além de outras falhas.
A Justiça, então, acatou
a tese dos candidatos que foram reprovados no certame, decretou a NULIDADE do
processo seletivo, determinando que, após serem sanadas as falhas apontadas
pelos candidatos, deve ser aplicada nova avaliação.
O Município de Riachuelo
ainda vai ser intimado, oficialmente, dessa decisão. Na prática, anulou-se o
processo seletivo e, consequentemente, alterando o calendário de eventos para o
processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Riachuelo.
Assessorou os candidatos
inconformados, que recorreram à Justiça, o advogado Antonio Carlos do Nascimento,
esposo dessa blogueira.