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sexta-feira, 5 de julho de 2013

Ex-prefeitos de São Francisco do Oeste são condenados a ressarcirem R$ 5,5 milhões aos cofres do município.

Os Ex-prefeitos do município de São Francisco do Oeste, Aníbal Lopes de Freitas e Raimundo Wellito Costa, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas, a efetuarem o ressarcimento de R$ 5.551.352,92, em decorrência da omissão no dever constitucional de prestação de contas e realização de pagamentos indevidos.

O processo, referente a inspeção extraordinária no exercício de 2010, foi relatado pelo conselheiro  Thompson Fernandes, na sessão desta quinta-feira (04). 

O voto foi pela restituição de R$ 3.874.034,04 pelo Sr. Aníbal Freitas e R$ 1.677.318,86 em desfavor do Sr. Raimundo Wellito, além de aplicação de multas e  envio imediato das principais peças processuais para analise de ilícitos penais por parte do Ministério Público Estadual.

Para visualizar no site do TCE-RN, clique AQUI.

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