O Tribunal Regional Eleitoral acatou recurso interposto pelo então candidato José Leonardo Cassimiro de Araújo, hoje Prefeito de São Paulo do Potengi/RN, contra o candidato à reeleição, José Azevedo Lopes, aplicando sanção de inelegibilidade por 08 (oito) anos. A sanção decorreu do uso de propaganda eleitoral em período proibido pela legislação eleitoral, com a utilização de programa semanal em benefício de candidatura. Da decisão ainda cabe recurso para o Tribunal SEleitoral - TSE. Confira, na íntegra, a Ementa do julgado, publicada no DJe - Diário de Justiça Eletrônico Eleitoral, edição de 22/08/2013.
DES. AMÍLCAR MAIA - RELATOR
RECURSO ELEITORAL nº 341-21.2012.6.20.0008 - Classe 30ª
1. Carece de legitimidade recursal quem não tenha sido parte no processo ou mesmo não consiga comprovar o seu interesse jurídico para impugnar a
sentença.
2. A decisão que extingue o feito sem julgamento do mérito não faz coisa julgada material, apenas formal, conforme disposto no art. 268 do Código de
Processo Civil, não impedindo o ajuizamento de posterior ação para discutir os mesmos fatos.
3. Deve ser considerado grave o abuso de poder político pela utilização de programa semanal de rádio patrocinado pelo município para beneficiar
campanha eleitoral, especialmente, pelo alto impacto e penetração que esse tipo de mídia apresenta junto à população e pela conduta haver perdurado
por período vedado e até as vésperas do pleito.
4. Conhecimento e desprovimento do recurso principal e conhecimento e provimento do recurso adesivo.
Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal
Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em acolher preliminar de ilegitimidade recursal da Coligação Avante São
Paulo; no mérito, pela mesma votação, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso
interposto por José Azevedo Lopes e em conhecer e dar provimento ao recurso adesivo interposto por José Leonardo Cassimiro de Araújo, a fim de ser
aplicada a sanção de inelegibilidade por 8 (oito) anos ao recorrido, mantendo-se a sentença monocrática nos demais termos, nos termos do voto do
relator, parte integrante da presente decisão. Anotações e comunicações.
Fonte:
http://apps.tre-rn.jus.br/documentos/dje/dje-trern_20130822_1245.pd
e agora josé?
ResponderExcluirazevedo teve seus direitos politicos cassado, imagine ai o naldinho.......
ResponderExcluirgente muitas aguas ainda vão rolar nas aguas da barragem campo grande, aguardem e verão
naldinho seu chá ta guardado
É PESSOAL ESTÁ NA HORA DE SÃO PAULO DO POTENGI JA TER UM TERCEIRO NOME NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES 2016
ResponderExcluirBORA LÁ PACEELI, VC VAI FICAR NESSA?
A HORA É ESSA MEU CAMARADA
SEU PREFEITO NAO TA COM NADA, MUITO FRAQUINHO, NAO TA FAZENDO NADA, O HOMEM TA PARADO OLHANDO O VENTO PASSAR, Ô PREFEITINHO MEU DEUS
MEU PREFEITO EM 2016
PACELLI
PRA MUDAR A HISTORIA DE SÃO PAULO DO POTENGI
boa noite dona blogueira so pra informar a seu blog q nossos candidato em 2016 é geruza azevedo e morzat maré
ResponderExcluiraguardem os acontecimentos
NO BANCO ERA ENROLADO DAQUELE JEITO IMAGINE SÓ O POVO AINDA VOTAR NELE PRA PREFEITO? É PRA FICAR PARADO MESMO SPP.O POVO NÃO APRENDE SÓ GOSTA DE QUEM NÃO PRESTA OU SEJA TODO POLITICO DEVERIA SER BANIDO DA FACE DA TERRA BANDO DE APROVEITADORES VC CONHECE ALGUM QUE NÃO SEJA?
ResponderExcluirGeruza? Moza? Ô lapada de novooo!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirem riachuelo a prefeita mara nao esta com nada so ajuda a familia em 2016 queremos junior bernardo de novo se deus quiser junior bernardo e quem manda em riachuelo e pronto.
ResponderExcluirPois eu acho o Naldinho o melhor prefeito do mundo ele é gente fina mesmo e a cidade está funcionando, eu só queria uma coisa que ele desse um jeito na estrada que vai para Natal por Santa Maria que ele retirasse aquela buraqueira horrível e todo mundo fala que ali é responsabilidade dos prefeitos de SPP e Santa Maria e um fica se escorando no outro e nada, prefeito Naldinho tome a iniciativa se comunique com a governadora, pra ver se ela lhe ajuda nessa estrada pelo menos assim ela vai reconquistar alguns votinhos por aqui, mais de mil.
ResponderExcluirFico imaginado, Geruza filha de quem. E Mozart, filho de quem. Já dá pra imaginar como seria a administração aqui em SPP! Misericórdia... É a cara do governo ROSA e Azevedim, afinal, vem do mesmo grupo.
ResponderExcluirQuem mora em spp sabe que NALDINHO é disparado o melhor gestor para a cidade, quanto a AZEVEDO, o mesmo foi enterrado politicamente no ano passado.
ResponderExcluirE quanto a tal de GERUZA E MOZA, isso é piada de mau gosto e se sair vai ser outra LAPADA maior do que essa que afundou o PMDB de SPP.
POVO DE RIACHUELO, PELO O AMOR QUE TEMOS A DEUS, JUNIOR BERNARDO NUCA MAIS, FOI PREFEITO CASSADO, 0S QUATRO ANOS, SEGUNDO A ESTRADA QUE VAI PARA SANTA MARIA NÃO É DEVER DE NEMHUM PREFEITO, MAS AZEVEDO QUANDO ERTA PREFEITO AJEITOU VÁRIAS VEZES, OUTRA COISA ESSE PREFEITO DAQUI ACABOU COM TUDO QUE EXISTIA DE BOM, E O VICE PACELLI É UM TROÇO, POIS NÃO SERVE PRA NADA, TEM MEIA DUZIA QUE FICA BABANCO ELE, AGORA TEREMOS QUE TER UMA NOVA CHAPA PRA AQUI SPP,PODE ATÉ SER QUE SEJA MOZART E JERUZA, VAMOS A LUTA AZEVEDO NUNCA MAIS E NALDINHO TAMBÉM, QUEREMOS OUTRO NOME PODE SER QUALQUER UM ATÉ JOÃO DE BREXÓ, POIS O RESTO NÃO DEVE SER NUNCA MAIS PREFEITO DAQUI, E OUTRA COISA, O XÁ DE NALINHO ESTÁ SENDO CUADO, O DIA DELE VIRÁ, INFELISMENTE OS NOSSOS VEREADORES NÃO FAZEM NADA, POIS VEJA BÉM , O TCE REPROVOU AS CONTAS DE NALDINHO DE 2007, E A CAMARA VEIO E AJEITOU TUD, COMO SE O TCE, NÃO SERVISSE DE NADA, FORAM UM BUCADO COMPRADOS PELO PREFEITO DAQUI, É UMA CATASTROFE OS NOSSOS VEREADORES, VAMOS MUDAR TODOS EM 2016, A NOSSA FABRICA DE CASTANHAS FECHOU E O DITO CUJO NALDINHO NÃO FEZ NADA, É RECORDISTA EM FECHAR ESTABELECIMENTOS. E VAMOS AGUARDARM POIS O NALDINHO TEM MAIS DE 20 PROCESSOS NA JUSTIÇA.
ResponderExcluira chapa da mudança
ResponderExcluirMozart Maré e Jeruza azevedo pra mudar a historia de São Paulo do Potengi
amei essa chapa, e com certeza o povo ja apoiou
MOZART PREFEITO E JERUZA VICE
A CHAP QUE ESTÁ NA BOCA DO POVO.
sobre a chapa da oposição ser mozat e e afilha de geraldo macedo eu digo q é uma excelente opção, dois jovens q nunca disputaram cargos publicos, taí que essa chapa vai da certo
ResponderExcluirnós de são pAULO DO POTENGI,estamos cansados de sofreer com nossos governantes
se Deus quiser esa chapa vai ser se concretizar
AQUI O PT É UMA DESGRAÇA, VEJA BÉM, (...) ESTÁ QUASE RICO, TEM CASA EM ASSENTAMENTO, TIROPU A VAGA DE UM POBRE COITADO, É UM CRIMINOSO, ELE BEM QUE PODIA DEVOLVER A CASA E O TERRENO DO ASSENTAMENTO , POIS EXISTE MUITA GENTE QUERENDO UM CANTINHO PRA MORAR, (...) TAMBÉM TEM CASA NO ASSENTAMNTO E NUNCA BOTOU UMA ENXADA NAS COSTAS, SÃO UM BUCADO DE LADRÃO, VENDERAM O TRATOR DO ASSENTAMENTO E COLOCARAM O DINHEIRO NO BOLSO, AGORA ME RESPONDA, SE É CRIME OU NÃO É, (...) COLOCAR DINHEIRO NO BOLSO DO TRATOR LÁ DO ASSENTAM ENTO PEDRA BRANCA, AQUI EM SPP É UMA VERDADEIRA MARACUTAIA, ESSE PT DAQUI É UMA VERGONHA , MUITO MAIOR QUE A NACIONAL QUE TEM UM MENSALÃO E TUDO MAIS, PELO O AMOR QUE TEMOS AOS NOSSOS PAIS, NÃO VAMOS VOTAR NESSE PT, É UM DOS MAIORES CRIME QUE PODE ACONTECER, OUTRA COISA, OS CARGOS DA PREFEITURA DAQUI UMA GRANDE PARTE É DE (...) VAMOS VOTAR EM QUALQUER UMA PESSOA, MENOS EM UM CANDIDATO DO PT. em
ResponderExcluirDEUS ME DEFENDA EU VOTAR EM DANADO DE PT
ResponderExcluirSOU BACURAL ASSUMIDO E SO VOTO NO 15
TORE QUEM SE TORÁ MAS SOU BACURAL ATE A MORTE
acorda oposiçao 05 vereador unidos nao perdem nem para quem enventou a politica vamos la joca basilio,baica jorlan camaleao e natali nao perdem nunca mas uma canpanha em riachuelo unidos em uma coligaçao PMDB,PR,PSD E PSDB Pense numa equipe caseteira ja comessa fazendo os tres proximo presidente se ligue prefeitinha de 04 anos kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk aguardem novembro chegar queremos joca presidente ja com apoio de junior bernardo em 2016 e nois de novo ???
ResponderExcluirEU ACHO QUE O RUMO E ESSE AIR PARABENS QUEM TEVE ESSA BRILHANTE IDEIA VEREADORES UNIDOS SEMPRE SERA MAS FORTE SO QUERO VER A OPOSIÇAO VIRAR O JOGO AGORA E NOIS DE NOVO..
ResponderExcluirEu votei com minha familha em naldinho, mas agora nem voto em naldinho nem no povo do 15. tem que se muda a historia dessa cidade.
ResponderExcluirAmigo anonimo, Naldinho foi disparado mais agora quero ve ele vim com aquele rio cheio de voto di novo. Naõ ganha mais faci nãõ
ResponderExcluirUm cabaré rodeado de palhas secas, um pinguço dando seu precioso gole, um fumante o seu fulminante trago. Soprou um vento, na tarde turva, caiu a cachaça vôo a piúba. Depois de perder o controle pegou fogo cabaré, acabou a pinga fugiram "as mulher". Poisé seu Ze, de quem será que foi a culpa? Assim funciona a política num pequeno distrito como esse! Partindo pra realidade, quem seria o verdadeiro culpado? Mais facil culpar o vento neh, se nao fosse ele nada teria acontecido! So que a verdade é que um bando de imundos aproveitadores diretores da razao, com imunda intençao de alguem babar, decidem um candidato anunciar, atacam situacao defendem oposicao e assim virse versa. Acordem, dessa frota nada interessa cinzas de cabaré salada de quem nao presta, inventem falar de outra coisa, no lugar dessa ruma de mulesta.
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