Pagamento do 13.º salário, demissões e reajuste do piso dos professores: CNM mostra situação das prefeituras

Com o aumento do piso nacional previsto para 19,2%, em 2014, não haverá mais recursos do Fundeb para pagar os salários.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou nesta segunda-feira, 9 de dezembro, dados sobre pagamento do piso dos professores, 13.º salário, impacto do novo salário mínimo, demissões, déficit orçamentário, entre outros problemas decorrentes da crise econômica. Além disso, a entidade mostra o quanto os Municípios perderam de royalties.
Segundo a CNM, o piso dos professores compromete em média 80,6% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Se tudo isso vai para o professor como é que fica a cadeia que envolve construção e conservação de escolas, bibliotecas, transporte e pagamento de outros profissionais”, questiona Ziulkoski.Com o aumento do piso nacional previsto para 19,2%, em 2014, não haverá mais recursos do Fundeb para pagar os salários. “Este ano os Municípios fecharão em R$ 207 bilhões os gastos com pessoal e 24,2% deste total é só com o magistério. Este é o grande drama. Se de janeiro em diante a lei não mudar será o colapso das prefeituras. E a União não complementa nada. Nem um centavo”.

Décimo terceiro

 As dificuldades na gestão ocorreram durante todo o ano, mas em dezembro ela se agrava por causa do 13.º salário dos servidores. No entanto, graças a uma conquista da CNM, os gestores podem contar com o 1% a mais de FPM nesta época do ano. É com esse adicional que 93% dos Municípios pagarão o 13º salário da folha de pessoal. Este ano, o 1% do FPM foi de R$ 3.094 bilhões.
O 13.º salário das prefeituras brasileiras injeta aproximadamente R$ 15 bilhões na economia e beneficia os mais de 4,3 milhões de servidores municipais, com uma média de R$ 3.475 por pessoa. Ele pode ser pago em uma ou duas parcelas. Ao todo, 59% dos Municípios pagam em parcela única e 41% em duas parcelas.
Um total de 420 Municípios (7,9%) pagou o 13.º, 4.954 (89,1%) vão pagar no dia 20 de dezembro e 194 (3,5%) atrasarão o pagamento. Entre aqueles que optaram por duas parcelas, 4.651 (83,5%) pagou a primeira parte e apenas 51 (09%) devem atrasar. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 em 5.236 Municípios e 188 (3,4%) assumem que deve haver atraso.
Além do 13.º, os prefeitos começam a se preocupar com o novo salário mínimo, que começa a vigorar em janeiro. O impacto calculado pela Confederação é de R$ 1,7 bilhão. “Isso no Nordeste é um arrasa quarteirão”.

Déficit, dívida com pessoal e royalties

Neste final de ano, 65% das prefeituras registram atraso no pagamento de fornecedores, uma média de cinco meses. O gasto com os servidores alcança os 50,38% - próximo do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para administrar essa crise, este ano, 21% dos Municípios demitiram mais do que contrataram. E 51,1% alegaram que não fecharão as contas em 2013, com um déficit de 15%.
Esse déficit e o atraso com os fornecedores poderia ter sido menor se os Municípios tivessem recebido o total é R$ 1,8 bilhão. Esse recurso é decorrente dos royalties de petróleo, e deveria ter sido repassado se a lei aprovada no ano passado não tivesse sido contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). “É um dinheiro que se contava. Tenho impressão que no início do ano isso vai mudar. Tem que ter paciência e insistência”.
No estudo apresentado por Ziulkoski, ele aborda também a baixa na queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o comportamento das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do Fundo de Apoio às Exportações (FEX).