RIACHUELO: Rebatendo acusações - parte 2

A verdade sobre a Gestão do Regime Próprio de Previdência do Município

Há oito meses, apresentávamos aos servidores públicos de Riachuelo, a proposta inovadora de implantar em nosso município o Regime Próprio de Previdência – RPPS. Na ocasião, reunimos as partes interessadas e entidades de classe por meio de audiências públicas que esclareceram aos servidores as vantagens de se implantar introduzir tal modelo em nosso município.

Um aspecto que merece registro é o fato do Município ter buscado com a implantação do RPPS, uma solução viável para o amparo social do servidor público municipal, assegurando-lhe acesso mais rápido e eficaz, por ocasião da busca dos seus direitos previdenciários e é exatamente o que tem ocorrido desde então.

Em tão pouco tempo de implantação, o Instituto de Previdência dos Servidores de Riachuelo – IPR tem concedido com rapidez todos os requerimentos de auxílio doença e em tempo recorde todos os requerimentos de aposentadoria. Hoje já temos duas servidoras aposentadas com 100% de seu último salário, fato impossível de ocorrer caso as servidoras estivessem vinculadas ao Regime Geral de Previdência, o popularmente conhecido como INSS.

Isso acontece porque os segurados vinculados ao RPPS não estão sujeitos ao fator previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91 que leva em conta, no momento da concessão do benefício, a expectativa de sobrevida, acarretando, na maioria das vezes, uma significativa redução em seus salários.

Além de terem recebido o benefício de se aposentarem com integralidade de salário, terão também asseguradas a paridade, através do qual seus salários serão ajustados de acordo com os de sua categoria, trazendo a tranqüilidade de não vê seus rendimentos caírem nos próximos anos, como ocorre nas aposentadorias concedidas pelo INSS.

Outro aspecto para o qual chamamos atenção é para transparência e comprometimento com a qual o IPR tem sido administrado. Com uma gestão rigorosamente profissional, o RPPS de nosso município presta contas a todos os órgãos fiscalizadores, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério da Previdência Social, dentro dos prazos estabelecidos e com total rigor e responsabilidade, o que fato esse comprovado pelo Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP , documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

Ou seja, a exemplo das demais políticas estabelecidas em nossa administração, que tem primado pela transparência e responsabilidade e, ao contrário do que a oposição vem divulgando, o Regime Próprio de Previdência de nosso município encontra-se regular e em plena execução de suas responsabilidades. Lamentamos a forma irresponsável empregada pela oposição, ao fazer uso inadequado dos dados, disseminando informações equivocadas e até caluniosas à população, colocando em xeque não só a integridade moral dos gestores do IPR, como dos órgãos que fiscalizam e atestam regularidade da administração de nosso RPPS (como Tribunal de Contas do Estado e Ministério da Previdência), o que nos obriga à tomar providencias de ordem legal.

Por fim, queremos reiterar nossa satisfação com os frutos já colhidos por essa iniciativa inovadora de nossa administração que tem trazido tantos benefícios aos servidores e que assegurará à todos mais dignidade por ocasião de seu afastamento definitivo de suas atividades laborais.

Riachuelo/RN, 03 de dezembro de 2013.

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita do Município de Riachuelo.