CRÍTICAS X AGRESSÕES!

INTERNAUTAS INDIGNADOS ESTÃO PERGUNTANDO POR QUE A JUSTIÇA DETERMINOU QUE O BLOGUEIRO NIVALDO NÃO PUBLICASSE MAIS POSTAGENS DA PREFEITA MARA CAVALCANTI. ESTÃO CHAMANDO ISSO DE CENSURA.

EM NOSSA SINGELA OPINIÃO NÃO SE TRATA DE CENSURA. SE O JUIZ HOUVESSE TOMADO UMA DECISÃO DE CENSURA SERIA PREOCUPANTE.

HÁ UMA SINGELA DIFERENÇA ENTRE LIBERDADE DE OPINIÃO, DE EXPRESSÃO E O DIREITO DE CADA PESSOA EM PRESERVAR SUA HONRA E IMAGEM LIVRES DOS ATAQUES GROSSEIROS, DAS ACUSAÇÕES INFUNDADAS, DA PRÁTICA DE CALÚNIAS (AFIRMANDO QUE A PESSOA COMETEU CRIMES SEM O MENOR RESQUÍCIO DE PROVAS) E INJÚRIAS, TAXANDO A PESSOA DE PRATICANTE DE TRAMÓIAS, DENTRE OUTROS INÚMEROS ADJETIVOS QUE FOGEM COMPLETAMENTE AS ELEMENTARES REGRAS DE CIVILIDADE, URBANIDADE E RESPEITO MÚTUO, TODOS COM O PROPÓSITO DE REBAIXAR UMA PESSOA PUBLICAMENTE.

O QUE A JUSTIÇA DE SÃO PAULO DO POTENGI FEZ FOI COIBIR, PROIBIR OS ABUSOS, ABSOLUTAMENTE COM BASE NOS DIVERSOS TEXTOS DAS LEIS QUE ESTÃO EM VIGOR EM NOSSO PAÍS, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

O JUIZ, PRINCIPAL ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO, ESTÁ MAIS DO QUE NINGUÉM ATRELADO À LEI, NÃO PODENDO DELA SE DESVIAR, A NÃO SER EM CASOS DE LACUNA, QUANDO A LEI NÃO PREVÊ DETERMINADOS FATOS, PODENDO O MESMO DECIDIR DE ACORDO COM A ANALOGIA, OS COSTUMES E OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO (SOLUÇÃO QUE TEM POR BASE A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL).

A DEMOCRACIA EM QUE VIVEMOS NÃO DÁ O DIREITO DE UMA PESSOA EM ACUSAR GRATUITAMENTE, CALUNIAR, INJURIAR E DIFAMAR AS OUTRAS PESSOAS. AINDA MAIS SEM O MENOR DIREITO DE RESPOSTA.

EM NOSSA BELÍSSIMA CARTA POLÍTICA, ASSIM CHAMADA A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É LIVRE A EXPRESSÃO DO PENSAMENTO, DAS IDEIAS, PARA QUE A SOCIEDADE POSSA ATUAR COM LIBERDADE PLENA. MAS TAMBÉM É INVIOLÁVEL A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, PODENDO AS MESMAS EXIGIR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL ÀS AGRESSÕES.

ABAIXO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXISTE O CÓDIGO CIVIL, O QUAL EM SEU ARTIGO 20 DIZ O SEGUINTE:

“SALVO SE AUTORIZADAS, OU SE NECESSÁRIAS À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA OU À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, A DIVULGAÇÃO DE ESCRITOS, A TRANSMISSÃO DA PALAVRA, OU A PUBLICAÇÃO, A EXPOSIÇÃO OU A UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DE UMA PESSOA PODERÃO SER PROIBIDAS, A SEU REQUERIMENTO E SEM PREJUÍZO DA INDENIZAÇÃO QUE COUBER, SE LHE ATINGIREM A HONRA, A BOA FAMA OU A RESPEITABILIDADE, OU SE SE DESTINAREM A FINS COMERCIAIS.”

DESSE MODO, JÁ DISSEMOS NESTE BLOG, QUE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO DÁ DIREITO À LIBERDADE DE AGRESSÃO, DE INSULTOS, DE INJÚRIAS, CALÚNIAS E DIFAMAÇÕES. O QUE O EMINENTE JUIZ DA COMARCA FEZ, TODO JUIZ CONSCIENTE DOS SEUS DEVERES TAMBÉM FARIA, DE  APLICAR A LEI AO CASO CONCRETO. E ISTO, DE FORMA ALGUMA, É CENSURA.

DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE. OU SE CUMPRE OU SE RECORRE. VIVA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!

TEXTO: ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO- OAB- 3362