A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (21) a redação final do Projeto de Lei Menino Bernardo, cuja denominação foi escolhida para homenagear o garoto do Rio Grande do Sul encontrado morto e cujos principais suspeitos do assassinato são o pai e a madrasta. A proposta agora será encaminhada ao Senado.
O projeto estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, parabenizou a todos pela aprovação da proposta e ressaltou “que é dever da Câmara parar e discutir qualquer assunto polêmico”. Segundo ele, o projeto “é importante para o bem estar das crianças brasileiras”.
“É um momento importante para esta Casa. Estão de parabéns todos que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apesar de algumas divergências, o importante foi a aprovação do projeto que protege, dá segurança, dá esperança para as crianças. Parabéns a CCJ pelo acordo que teve a capacidade de construir, pois esta é a função desta Casa – dialogar, ter paciência e ter serenidade para garantir resultados positivos”, declarou Alves.
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