TRE adota práticas para auxiliar eleitores com deficiência no RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte adotou medidas com o objetivo de auxiliar eleitores com deficiências. De acordo com o TRE/RN, o deficiente ou com mobilidade reduzida – que não seja deficiência visual – poderá ser auxiliado por pessoa de sua confiança, ainda que não tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. O pedido para ser auxiliado por outra pessoa poderá ser feito diretamente ao presidente da seção eleitoral.

Para os eleitores com deficiência visual, será assegurado o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos; o uso do sistema de áudio (fone de ouvido), sem prejuízo do sigilo do voto; o uso da marca de identificação da tecla número 5 da urna (tecla guia). O eleitor com deficiência visual não contará com o auxílio de uma pessoa de confiança para o exercício do voto.