VALE A PENA LER DE NOVO! MEMBRO DE CONSELHO DESABAFA: "Para trabalhar na sede, só água. Não existe apoio." 21 fevereiro, 2010

 Membro do Conselho Tutelar,Manoel Venâncio da Silva  concedeu a seguinte entrevista ao nosso blog:
Confira na íntegra a entrevista:em  21 fevereiro, 2010

Sr. Manoel Venâncio, qual foi a data da sua posse no Conselho Tutelar? 

 4 de abril de 2007.

Quais as dificuldades que o senhor, como membro de um Conselho Tutelar, vem encontrando até hoje?

Vejo que a nossa maior dificuldade não é com a população, mas se trata de problemas internos, precisamente com o Governo Municipal, pois o mesmo não dá condições de manter o Conselho. Até material de expediente é precário. Também vejo o problema de falta de alimentação, não há nenhum respeito às pessoas que ali estão trabalhando ( e isso é meu ponto de vista), pois trabalhamos o dia inteiro e a maioria só bebe água, se quisermos nos alimentar na sede do Conselho, temos que providenciar a alimentação do próprio bolso.

Os senhor, atuando como Conselheiro, tem meios de transportes?

Sei que o Conselho não tem veículo próprio. A maior dificuldade também é a falta de transporte. Pois são 10 viagens ao mês que a Prefeitura permite que o Conselho faça, em carros particulares, sendo que 08 (oito) são para São Paulo do Potengi e 2 (duas) para Natal. Só que a demanda da população sempre aumenta, necessitando que os conselheiros empreendam muito mais do que dez viagens ao mês. 

Qual sua opinião, ou constatação quanto à  Assistência Jurídica? Existe isso, ou não?

Não tem, e isto é um problema muito sério que vejo enfrentar, em nao haver esta assistência. Pois em muitos casos, como por exemplo, na falta de uma família substituta e no encaminhamento de uma criança para adoção, ou pensão alimentícia, é fundamental a presença de um advogado, mas o município não dá, nesse sentido, assistência alguma.

E o trabalho com a População?

Particularmente, cada conselheiro Trabalha com a denúncia dos populares, e averigua cada caso e encaminha ao Ministério Publico, que é o grande aliado da Instituição.

E como a população pede ajuda ao Conselho?

Geralmente, denunciam casos de abusos ou maus tratos contra crianças ou adolescentes, a maioria nao se identifica, a denúncia é anônima e, cada caso que tomo conhecimento, tenho que investigar, com a ajuda da polícia. Qualquer ligação de qualquer cidadão, sendo verdadeira e apontando indícios, estou  pronto a atender. 

O senhor sente que a população dá credibilidade ao trabalho do Conselho?

Sinto, pois se a população não acreditasse nesse trabalho, com essas dificuldades enormes que se apresentam, pelo menos eu não estaria mais trabalhando.

E quando haverá as próximas eleições, já existe uma data?

Não, porque o Conselho de Direito das Crianças e do Adolescente (CDCA) já deveria estar formado há um ano. É este Conselho que se encarrega da preparação das eleições dos Conselheiros, segundo dispõe o ECA. Então, tal Conselho já deveria estar formado pelo menos seis meses antes das eleições, o que não ocorreu. Curiosamente, fizeram às pressas a  formação de um Conselho, com data retroativa (para dizer que foi formado há mais de seis meses) só que entendo isto como um ato ilegal, que não tem validade. Então, náo há uma previsão para as próximas eleições de Conselheiro Tutelar.

Com relação a essa irregularidade, o senhor já acionou o 
Ministério Público Estadual?

Há mais ou menos dois meses conversamos com o Promotor de Justiça, Dr. Fontes, e ele disse que não podia, de forma alguma, haver novas eleições, sem que fosse formado em tempo o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

http://wwwriachueloemacao.blogspot.com.br/2010/02/conselho-tutelar-de-riachuelo-desabafa.html