PROMULGAÇÃO DO AUMENTO DO FPM É PRIMEIRO PASSO PARA AUTONOMIA DAS PREFEITURAS, DIZ ALVES

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (2), que a promulgação da emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é apenas o primeiro passo dos esforços para garantir a autonomia financeira das prefeituras. A afirmação foi feita na sessão do Congresso para a promulgação da mudança constitucional.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Henrique Alves lembrou, em seu pronunciamento, que a emenda é uma mudança esperada por todos os municípios brasileiros e o resgate de um compromisso assumido pelo Congresso com os prefeitos.

Sete Prefeitos do Rio Grande do Norte participaram da sessão realizada no Plenário do Senado: de Carnaúba dos Dantas, Sérgio Eduardo; Cruzeta, Erivanaldo Dantas (Nena); Santana do Seridó, Adriano Gomes (Dril); Olho D’Água do Borges, Bruno Queiroga; Riacho da Cruz, Bernadete Rego; Equador, Noeide Sabino; e Acari,Isaias Cabral.