Pronatec: Governo repassa R$ 119 milhões para regularizar pagamento a instituições privadas

O Governo Federal divulgou nota, na manhã de hoje (19), para garantir o repasse de valores referentes às mensalidades de 2014 das instituições privadas que atuam no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na edição de hoje, o jornal Folha de São Paulo divulgou que o Executivo estava em atraso com os repasses. Contudo, o Governo garantiu que os pagamentos podem ser feitos até 45 após o vencimento do mês de referência.

De acordo com a Folha de São Paulo, o Governo Federal deixou de pagar desde outubro a 500 escolas privadas que atuam no oferecimento de cursos à população. Ainda segundo o jornal, os pagamentos costumavam ocorrer sempre nos primeiros dias de cada mês. 

Na nota, o Ministério da Educação disse que os pagamentos desde ano estão dentro do previsto porque cada parcela pode ser repassada às instituições em até 45 dias após o vencimento do mês. Não houve, contudo, a justificativa sobre os atrasos nos repasses de 2014.

Confira a nota: 

O MEC informa que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o fluxo de pagamento referente às mensalidades de 2014 para instituições privadas. A liberação dos repasses este ano está dentro do previsto, lembrando que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência.

As instituições privadas participam da iniciativa Bolsa-Formação do Pronatec, na oferta de cursos técnicos subsequentes por meio do Sisutec – Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica. O MEC esclarece que as instituições privadas representam cerca de 7% das matrículas totais do Pronatec. Por meio dessa ação, foram realizadas cerca de 440 mil matrículas em 2014, além das cerca de 150 mil iniciadas em 2013.

O pagamento dos valores é realizado em parcelas, a partir do registro de frequência do beneficiário no SISTEC pela instituição, bem como da confirmação pelo próprio aluno, com senha pessoal e intransferível. Em 2014, foram repassados cerca de R$ 640 milhões a instituições privadas. Atualmente, não há previsão de alteração na forma de repasse, considerando que a introdução da confirmação de frequência pelo estudante foi uma inovação que tornou o processo mais transparente e seguro.

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