PREFEITA MARA NA WEB RÁDIO SÃO PAULO: UM SHOW DE ESCLARECIMENTOS!

Foi nesta quarta-feira a segunda entrevista da prefeita Mara Cavalcanti na Web Rádio São Paulo, Mara falou sobre o polêmico projeto de lei que reformula o Código Tributário Municipal.
Disse que houve, a nível nacional, em 2013, alterações na legislação tributária nacional, implicando a necessidade de reforma dos códigos municipais, para se adequarem às novas exigências.
Que, especificamente o Projeto prevê, no que toca ao ISS, Imposto Sobre Serviços, redução das alíquotas de cobrança, como por exemplo, o atual Código Tributário Municipal impõe uma alíquota de 0,8 % na cobrança de fornecimento de gêneros alimentícios e o novo projeto prevê, para o mesmo serviço, redução de 0, 5 %. Que na cobrança de artigos juninos a alíquota é de 25 %, na atual é de 20 %.

Que pessoas de baixa renda estão isentas da cobrança de impostos, notadamente as pessoas cuja atividade é informal e que vendem produtos da agricultura familiar.
A prefeita informou que chegou até em pensar em ir à Câmara para esclarecer o novo projeto, mas quando percebeu que estavam transformando o envio de um sério projeto de reformulação do Código Tributário num evento politiqueiro, desistiu. Ainda enviou um especialista, Dr. Chaves, tributarista do município, mas mesmo assim a Câmara rejeitou o projeto.

Lamentou o fato dos vereadores  estarem ainda fazendo politicagem, passados mais de dois anos das últimas eleições, como se os mesmos ainda estivessem nos palanques. Disse que já desceu do palanque faz tempo, justamente para servir ao povo de Riachuelo e que, em meio a imensas dificuldades, tem conseguido administrar, melhorando a educação, a saúde, as políticas públicas de qualidade.
Que enviou o referido projeto desde dezembro de 2014, quando a Casa Legislativa estava sobre o comando de outro presidente, mas que o projeto foi engavetado e somente agora "apreciado" sem nenhuma responsabilidade.
Que a exigência de reformulação do Código Tributário Municipal deve-se ao fato de que, futuramente, virá energia eólica para o Município, e empresas que trabalham com esse tipo de energia deverão pagar impostos ao município, necessitando que a nossa legislação esteja atualizada, de conformidade com as reformas que houve, a nível nacional, em 2013.
Futuramente, também, virá a duplicação da BR, cruzando o município de Riachuelo, quando virão também novas empresas prestar serviços e será imperiosa a necessidade de uma legislação contemporânea e eficaz para que o município tenha como receber recursos.
Que a questão de cobrança de impostos é obrigatória em todo o País. E Riachuelo tem um Código Tributário que está em vigor, mas não tem eficácia, mesmo porque suas alíquotas estão altas para os padrões do município, daí a necessidade de reformulação.
Lamentou o fato de alguns vereadores da oposição saírem nas casas dos cidadãos contando mentiras, que Riachuelo iria cobrar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dos contribuintes, um total absurdo, quando se sabe que nenhum contribuinte, de uma cidade pequena como Riachuelo, tenha que pagar um imposto tão pesado (!).
Que chegaram até mesmo a dizer que a Prefeitura iria cobrar impostos dos defuntos, outra mentira absurda, pois o Projeto de Lei que reformula o Código Tributário Municipal corrige essa distorção.