A LDO exerce um papel de extrema importância na administração pública. É a matéria que estabelece as metas e prioridades, incluindo as despesas previstas para o exercício seguinte. Outra função do texto é estabelecer critérios para elaboração da lei orçamentária anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos.
Após a Sessão, a 21ª do 1º período legislativo de 2015, os vereadores entram de recesso parlamentar. A volta após o recesso, com o 2º Período Legislativo, acontece no início de agosto.
O recesso é determinado na Lei Orgânica do Município e regimento interno da Câmara, sendo durante o mês de julho, com suas sessões ordinárias suspensas. A pausa nos trabalhos ocorre em todas as casas legislativas do país. Durante este período, não são realizadas sessões ordinárias. Apesar da suspensão de discussão e votação de projetos, as atividades dos gabinetes permanecem. Os setores administrativos também continuam em atividade, sem qualquer prejuízo aos atendimentos à população.
Por: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de SPP
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