Ministro potiguar nega que tenha se comprometido a soltar empreiteiros presos

O ministro potiguar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro, divulgou nota pública hoje (3) para desmentir que tenha se comprometido a soltar presos da Operação Lava Jato quando foi indicado para o cargo no tribunal. Segundo matéria da revista IstoÉ, Navarro teria sido citado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em delação premiada, como tendo sido indicado pela presidenta Dilma Rousseff para o STJ sob a condição de votar pela soltura dos empreiteiros Marcelo Odebrechet e Otávio Marques de Azevedo.
“Nunca me comprometi a nada se viesse a ser indicado”, garante Navarro na nota. “Minha conduta como relator do caso conhecido como Lava Jato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito. Nos apenas seis processos em que me posicionei pela concessão da soltura, com base em fundamentação absolutamente jurídica, levei-os ao Colegiado que integro [5ª Turma do STJ]. Voto vencido, passei a relatoria adiante, e não apenas naqueles processos específicos: levantei questão de ordem, com apoio em dispositivo do Regimento Interno da Corte, para repassar também os outros feitos conexos, oriundos da mesma operação”.