O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado pelo Pleno da Corte de Contas, à exceção do conselheiro Renato Costa Dias, que alegou impedimento. No voto, o conselheiro acatou pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas em exercício, Thiago Guterres, que havia entrado na última quinta-feira (25) com uma representação requisitando a auditoria.
Segundo o voto, os indícios de comprometimento da boa gestão do erário são os seguintes: “desproporção dos cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração, que totalizam 379 e 2592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje 07 cargos em comissão”; e o “crescimento exponencial dos cargos comissionados entre 2011 e 2016, com a criação de novos 1.756 cargos, que implica em elevação em 86% do seu quantitativo global de funcionários ativos”.
Além disso, o Tribunal de Contas, em levantamento anteriormente empreendido pela Diretoria de Despesa de Pessoal, identificou a “subsistência de 296 (duzentos e noventa e seis) casos potenciais de acumulação ilícita de cargos públicos” e “a existência de 08 (oito) servidores com idades acima do limite de 70 (setenta) anos de idade”. Esses dois pontos também serão levados em consideração na auditoria.
“A potencial gravidade dos pontos abordados, que uma vez confirmados denotam potencial lesão ao erário, enseja uma postura fiscalizatória deste Tribunal de Contas com maior grau de ingerência, com vistas a apurar a realidade do quadro funcional da Assembleia Legislativa e sua adequação aos parâmetros da legalidade, economicidade e eficiência””, disse o conselheiro.
TCE-RN
ResponderExcluirPrecisou de todo esse escândalo para os órgãos atentarem para o que todos nós já sabiamos há tempos.
Os governo reclama da despesa na folha, no entanto, mantêm cargos comissionados com valores altissimos, não só na assembléia e ainda não trabalham, enquanto que os efetivos do estado amargam sem aumento em função do limite da Lei de responsabilidade fiscal e vejam os valores dos cargos em comissão das secretarias do estado que exigem dedicação exclusiva e ponto eletrônico. Contrata consultorias caras que pensam o pais de Alice. A nossa realidade é bem diferente. Precisamos como bem fala o Secretário de Planejamento modernizar a maquina do estado e fazer o equilibrio receitas/despesas. Ele tem mostrado um comportamento técnico de diante de uma situação critica. Verdade seja dita. Esforços têm sido feitos, o problema é que os desmandos são de décadas e não se resolvem a curto prazo.
Esses órgãos de controle são umas piadas, só agora eles vem aparecer pra dar uma satisfação,FALTA VERGONHA NA CARA...
ExcluirEM RIACHUELO TEM 04 PESSOAS QUE RECEBEM DA ASSEMBLEIA SEM TRABALHAR
ResponderExcluirISSO PODE ARNALDO
Aqui no Brasil pode Galvão kkkkkkk....
ExcluirTem mais?
ResponderExcluirE agora Arnaldo? Tem quatro? E a professora cedida pra assembléia eu acho é pouco eu só quero ver aonde ela vai dizer que dar expediente.
ResponderExcluirE agora Arnaldo? Tem quatro? E a professora cedida pra assembléia eu acho é pouco eu só quero ver aonde ela vai dizer que dar expediente.
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