SOBRE INFÂMIA, CALÚNIA E O DESTEMOR À JUSTIÇA!

O blogueiro Nivaldo Lopes da Mata já é conhecido da Justiça, pelo seu trabalho infamante de denegrir a imagem e a honra das pessoas e instituições. O Município de Riachuelo, representado pela prefeita constitucional, Mara Cavalcanti, por exemplo, tem muitas ações com Liminares concedidas pela Justiça, numa tentativa de impedir o show de horrores de calúnias e difamações, tanto contra a pessoa da prefeita, quanto contra o município.
A última do blogueiro Nivaldo foi acusar a gestora pública Mara Cavalcanti de provocar um rombo na previdência própria, implantada no Município. Total absurdo, uma acusação leviana, num assunto que o próprio blogueiro desconhece totalmente.
Mas as providências judiciais estão sendo tomadas e, segundo informou ao nosso blog, vão ser mais enérgicas daqui pra frente.
A título de exemplo, desde 2014, contra o blogueiro Nivaldo, por decisão judicial que o mesmo não recorreu, foi determinado pela Justiça a proibição de uso do nome da prefeita Mara Cavalcanti em suas postagens, até que finalizasse a ação de indenização por danos morais.
No entanto, desde que a decisão foi proferida e o mesmo intimado, continua a usar o nome da prefeita em suas postagens vergonhosas e caluniosas. A justiça, na época, determinou o pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento. Como já faz mais de dois anos de descumprimento, o blogueiro deve mais de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais) de multa, sem contar os juros e a correção monetária. O Município, representado pela prefeita, vai cobrar na Justiça o pagamento integral da multa, e penhorar tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida. As providências já estão sendo tomadas pela assessoria jurídica da prefeita, que tem obtido êxito em todas as liminares contra o blogueiro.
E por que a Justiça vem concedendo as liminares? Porque fica evidenciado que o blogueiro atua em total desrespeito à Constituição Federal, às leis ordinárias e complementares, às regras do bom jornalismo, ofendendo a honra e a imagem das pessoas e instituições, caluniando, mentindo, com total parcialidade, bajulando pessoas de um grupo político que nem dele gostam, visto que o excluem de todas as reuniões que fazem.
O blog Riachuelo em Ação lamenta esse tipo de atitude, perpetrada por alguém que nenhuma credibilidade moral tem para denegrir a imagem do Município de Riachuelo, da prefeita Mara e demais pessoas e instituições.
Ao contrário do blogueiro ou de pessoas que o mesmo bajula, ambos com ficha suja, a prefeita não responde processo algum de improbidade administrativa; não responde a nenhuma ação civil pública, enfim, também a nenhuma ação criminal.
A verdade é que o blogueiro, com essa atuação LEVIANA e IRRESPONSÁVEL, presta um desserviço à sociedade riachuelense, visto que denigre a imagem do município.
Recentemente, o Município ganhou mais uma LIMINAR contra o blogueiro, tendo a Justiça lhe concedido um prazo de 24 HORAS para justificar o fato de não ter dado o direito de resposta ao Município de Riachuelo, nas suas mentiras que inventou contra a orquestra filarmônica, e para apresentar defesa no prazo de 3 dias.
Como é costume do blogueiro debochar da Justiça, o mesmo, até a presente data, não respondeu à Justiça, tendo sido citado desde o dia 20 de junho de 2016. O blogueiro, levianamente, anda dizendo que tem mais notícias para soltar, as quais o mesmo chama de "bombas".
Mas parece que o tiro, mais uma vez, sairá pela culatra, pois o Município, como dito, segundo nos informou a assessoria da prefeita, está tomando as providências pertinentes.
Confira, na íntegra, o texto da decisão mais recente:
Processo:
0100176-88.2016.8.20.0132
Classe:
Procedimento Ordinário
Área: Cível
Assunto:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Local Físico:
01/06/2016 00:00 - Secretaria - armário 04 aguardando mandado
Distribuição:
Sorteio - 15/02/2016 às 08:52
Vara Única - São Paulo do Potengi
Valor da ação:
R$ 1.000,00
Requerente:
Município de Riachuelo/ RN
Advogado: Antônio Carlos do Nascimento
Requerido:
Nivaldo Lopes da Mata
Relação encaminhada ao DJE
Relação: 0027/2016 Teor do ato: DECISÃO Vistos. RECEBO a inicial por entender que a exordial preenche os requisitos essências e não é caso de improcedência liminar do pedido. Em atenção ao rito especial da Lei de n° 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, DETERMINO: I – Intime-se o requerido para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente as razões pelas quais não o divulgou, publicou ou transmitiu a resposta apresentada pelo requerente; II – Cite-se o requerido para, no prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação. Após, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se. São Paulo do Potengi/RN, 04 de maio de 2016. Peterson Fernandes Braga Juiz de Direito Advogados(s): Antônio Carlos do Nascimento (OAB 3362/RN)