Cada início de ano, o TCE-RN divulga uma relação com gestores que tiveram processos julgados pela corte de contas, que apresentaram condenações, ou seja, contas públicas reprovadas. A última divulgada inclui muitos ex-gestores e gestores da região Potengi e algumas cidades vizinhas.
Relação de responsáveis condenados em processos julgados pelo TCE/RN Lista – 1 referentes ao ano 2015:
Estão enquadrados na lei aqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, rejeitadas por irregularidade insanável, configurando ato doloso de improbidade administrativa (alguns ex-prefeitos também tiveram contas reprovadas pelas Câmaras de Vereadores).
A declaração de inelegibilidade desses gestores é competência exclusiva da Justiça Eleitoral
A declaração de inelegibilidade desses gestores é competência exclusiva da Justiça Eleitoral
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