LEI DA FICHA LIMPA PODE BARRAR 4,8 MIL CANDIDATOS NO PAÍS

Análise das 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a quinta-feira (18), revelou que ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, mas tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Em parte, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.
Entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja, além da reprovação de contas, estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção peculato ou improbidade administrativa.
Os quase 5 mil casos foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle. Este cruzamento é feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. O sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.
Apesar de o sistema já ter sido usado na eleição de 2014, essa é a primeira vez que todos os promotores que atuam nas eleições têm acesso direto aos dados, segundo o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe). Para termos de comparação, em 2012, o TSE recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3 mil foram oriundos de ações baseadas na Lei da Ficha Limpa.
Número maior. O Ministério Público Eleitoral acredita que o número detectado até agora possa estar subestimado. Além de o TSE não ter validado todas os registros de candidaturas até o momento, o levantamento prévio é feito de forma automática, mas há diversos casos de “falso negativo” – quando o sistema não verifica pendências do político pelo CPF, mas ele é inelegível. Por isso, cada promotor é estimulado a fazer buscas não só pelo CPF, mas também pelo nome do candidato a prefeito ou vereador, o que amplia os resultados.

Com informações do Estadão Conteúdo