Bomba! Bomba! Bomba! STF investiga Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista por relação com terceirizada fraudulenta

O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), é investigado em um inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A investigação apura envolvimento com uma empresa terceirizada acusada de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Preservice Recursos Humanos teria se apropriado ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores. A empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais, mas recorreu ao STF.

O inquérito apura indícios de que o deputado federal mantenha uma sociedade com Francisco das Chagas de Souza Ribeiro, responsável pela gestão da Preservice Recursos Humanos. Há suspeitas também de que o deputado tenha agido para favorecer o empresário em licitações.

Marinho nega relação com a empresa. “Não mantenho quaisquer vínculos com a empresa Preservice Recursos Humanos Ltda, não possuindo, portanto, responsabilidades trabalhista e societária relativas a essa empresa”, afirmou o deputado (leia ao final do texto a íntegra da nota de Rogério Marinho).

Em seu relatório sobre a reforma trabalhista, o deputado propõe diminuir o pagamento do FGTS e das verbas rescisórias, justamente os itens fraudados pela Preservice. O deputado afirma que o seu trabalho de relatoria “não guarda relação com interesses específicos defendidos por quaisquer empresas ou grupos empresariais”.

Procurada pela reportagem, a Preservice negou ter qualquer ligação com Rogério Marinho. A empresa afirmou que os processos a que a reportagem se referem estão “tramitando em segredo de Justiça e, por este motivo, não irá se manifestar sobre o caso”. “Há que se destacar somente que o processo ainda será devidamente instruído, oportunidade em que os acusados provarão sua inocência.” O empresário Francisco das Chagas não foi localizado para se pronunciar.

O MPT reafirma que o processo trabalhista não está em sigilo.

Demitidos tinham que devolver multa do FGTS

Durante anos, a Preservice prestou serviços à Secretaria da Educação de Natal. Segundo a denúncia do MPT, quando o contrato da empresa com a secretaria estava perto de terminar, em 2012, os empregados foram informados que seriam demitidos e que, se quisessem ser recontratados por uma das terceirizadas que passariam a atender o município, precisariam devolver o valor correspondente à multa de 40% do FGTS –o que foi feito por 118 trabalhadores.

Segundo o MPT, a empresa também obrigou 161 empregados a assinarem a demissão com data retroativa. A fraude serviu para burlar o pagamento do aviso prévio não trabalhado.

As fraudes foram flagradas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e a empresa foi condenada em primeira instância a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais. Em dezembro de 2016, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve a sentença contra a Preservice. A empresa, então, recorreu ao STF e aguarda decisão.

Suspeita de favorecimento em licitações

Há suspeitas também de que o deputado federal tenha agido para favorecer o empresário Francisco das Chagas em licitações, o que levou a Procuradoria-Geral da República a pedir a quebra de seu sigilo bancário em 2015.

A empresa é tradicional fornecedora de mão de obra terceirizada –porteiros, faxineiros e cozinheiros– para o poder público em Natal, capital do Estado do relator.

No inquérito no STF é citado o depoimento à Polícia Federal de uma sindicalista presa por envolvimento nas fraudes da Preservice. Segundo ela, Francisco das Chagas relatou ter sido ajudado por Marinho para conseguir contratos com a Secretaria Municipal de Educação de Natal.

A investigação também afirma que o empresário teria participado de campanhas do político e que um de seus filhos teria trabalhado no gabinete do deputado quando ele era vereador na capital potiguar.