REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DECIDEM APLICAR A LEI DO TRÂNSITO EM RIACHUELO

Na reunião da Câmara de Vereadores, ocorrida hoje, dia 04 de maio de 2017, com a presença da Prefeita de Riachuelo, Mara Cavalcanti; os vereadores da Câmara; os membros do Conselho Tutelar e o Sargento do Destacamento da Segurança Pública, Teotônio, visando diminuir a violência e combater acidentes automobilísticos, ficou decidido o seguinte:

A PARTIR DO DIA 05 DE MAIO DE 2017 NÃO SERÁ MAIS TOLERADA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, MOTONETAS) POR MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.

QUE OS SENHORES PAIS CONSCIENTIZEM-SE E NÃO PERMITAM QUE SEUS FILHOS, MENORES DE IDADE, TRAFEGUEM NESTES VEÍCULOS EM QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE.

OS MENORES QUE FOREM FLAGRADOS DIRIGINDO TAIS VEÍCULOS TERÃO OS MESMOS APREENDIDOS E ENCAMINHADOS PARA A JUSTIÇA E SOMENTE SERÃO LIBERADOS POR DETERMINAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

A POLÍCIA MILITAR, EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, A PARTIR DO DIA 05 DE MAIO DE 2017, FISCALIZARÁ O CUMPRIMENTO DESSA DETERMINAÇÃO, TOMADA PELA SOCIEDADE CIVIL, REPRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO E PELA CÂMARA DE VEREADORES.

A DETERMINAÇÃO TEM POR FUNDAMENTO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, LEI DE CARÁTER NACIONAL, CONHECIDA POR TODOS.

DURA LEX SED LEX

A Lei é dura, mas é Lei!