Dinheiro do Fundo Previdenciário não poderá ser sacado, revela Banco do Brasil

Apesar do Governo do Estado ter firmado um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça na intenção de conseguir liberação para realizar novos saques no Fundo Previdenciário (Funfir), o Banco do Brasil, local onde as verbas estão armazenadas, informou que não poderá autorizar a retirada do dinheiro por parte do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN) uma vez que as cotas aplicadas no mercado financeiro ainda não se venceram.

O posicionamento do banco estatal foi encaminhado nesta segunda-feira, 20, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se encarregou de repassar o informe ao IPERN e ao líder do Poder Executivo, o governador Robinson Faria (PSD). De acordo com a Procuradoria, o acordo judicial firmado pelo Governo, MPRN e TJ apenas permite que o IPERN possa realizar os saques no Funfir, mas não emite determinação para que o Banco do Brasil acate as investidas do Instituto.

Vale lembrar que as medidas de novos saques no Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte precisam, necessariamente, passar pela Assembleia Legislativa do Estado através de uma Lei Complementar. No entanto, para driblar esse trâmite e otimizar o tempo, uma vez que necessita do dinheiro o quanto antes para pagar os servidores inativos do Estado, o Poder Executivo acabou firmando o acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça potiguar.