O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na tarde desta quinta-feira, 18, dois projetos integrantes do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado.
Os deputados estaduais autorizaram o Executivo a sacar aplicações do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) junto a instituições bancárias e aprovaram o projeto que altera a Lei Orgânica e o Plano de Cargos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), a antiga Fundac.
Na proposta de saque de aplicações do Funfirn, a proposta aprovada pelos deputados obriga o Estado a devolver os recursos sacados até o ano de 2040, mediante a transferência de imóveis de propriedade do Estado.
Esta medida foi a que gerou mais discussão na sessão desta quinta-feira. O placar da votação foi apertado: 14 a 9. Votaram contra os deputados: Carlos Augusto Maia (PSD), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SD), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e Souza Neto (PHS). Apenas o deputado Nélter Queiroz (PMDB) faltou à sessão. Já a reestruturação da Fundase foi aprovada por 20 a 3.
Uma terceira proposta, a que trata da venda da participação do Estado na Companhia Potiguar de Gás (Potigás), deveria ter sido votada na sessão, mas, por causa de um pedido de vistas apresentado por Kelps Lima e uma sugestão de emenda, a matéria terá de tramitar novamente nas comissões.
O plenário voltará a se reunir na terça-feira, 23, e apenas um projeto está na pauta de votação: a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa, que foi aprovado hoje nas comissões de Finanças e Administração, a última etapa antes do plenário.
AÇÃO CAUTELAR
A votação do saque das aplicações do Funfirn quase saiu da pauta da sessão desta quinta-feira.
Os deputados cogitaram aguardar a definição da Justiça sobre o assunto, já que nesta quarta-feira, 17, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação cautelar na tentativa de impedir que o Estado retire os recursos.
Como não houve ainda nenhuma decisão da Justiça sobre o assunto, os parlamentares decidiram prosseguir com a análise do tema.
Com informações do Agora RN
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