“É um poço sem fundo que vai piorar muito”, afirma Cláudio Santos

O desembargador Cláudio Santos, que determinou a prisão em flagrante dos líderes do movimento que paralisou a Polícia Militar do RN, a pedido do Agora RN, comentou as razões que motivaram sua decisão tomada na virada do ano.

Segundo o magistrado, ela foi uma medida complementar que levou em consideração que os pagamentos de novembro e 86% do 13º seriam pagos agora no dia 2. “Essa era a previsão que tínhamos no dia 31”, explicou.
“É muito difícil pesar entre os valores jurídicos do direito do trabalhador a receber seu salário em dia e o direito da população à segurança pública, são dois valores jurídicos que o juiz tem muita dificuldade de fazer prevalecer”, admitiu Cláudio Santos.

“Diante da possibilidade de se atualizar o pagamento, faltando apenas dezembro, decidi por aquela medida, mas lamento que o RN tenha chegado a este ponto”, afirmou. “Não foi falta de aviso, nem de ajuda de todos”, acrescentou.

Ressaltou que “a sociedade do RN está absolutamente a par de tudo que pude fazer como presidente do TJRN e desembargador para manter a governabilidade”.

“Agora dia 10 – lembrou – chegarão 23 viaturas novas compradas com o dinheiro que eu mandei quando ainda era presidente do Tribunal; tudo foi feito para colaborar com o governo, que já usou R$ 213 milhões das reservas do TJRN que consegui deixar”.

E, finalizou: “Chegamos à conclusão que não há quem faça dinheiro para o governo porque várias leis foram aprovadas entre novembro e dezembro, aumentando as despesas públicas; é um poço sem fundo que vai piorar muito a situação da população se medidas de rigor e austeridade não forem tomadas.”

Repercussão

A decisão do desembargador Cláudio Santos gerou controvérsia no meio jurídico. Advogados ouvidos pelo Agora RN divergiram sobre o veredito do magistrado.

Para o jurista Luiz Gomes, as determinações do magistrado foram exageradas. “Há uma certa dose de rigor, tem que se considerar a situação concreta dos policiais, foi uma decisão muito dura”, opinou.

O advogado Cristiano Barros também viu excessos na decisão do desembargador, mas, para ele, a gravidade da situação exigiu medidas enérgicas. “Trata-se de uma situação singular. Não se concebe que o Estado não pague os seus servidores, inclusive os militares, mas não pode permitir que a questão salarial seja levada a primeiro plano, pois até as famílias dos policiais ficam sob risco quando não há trabalho das polícias”, destacou.