Fake news: Procuradoria define plano contra notícias falsas nas eleições

Como parte dos esforços para combater as fake news nas eleições 2018, a PGR (Procuradoria-Geral da República) definiu que, ao caracterizar corretamente uma notícia como falsa, é preciso observar a existência de 3 elementos simultâneos:

• com disseminação agressiva, o conteúdo tem potencial para desequilibrar o processo eleitoral;
• há impulsionamento artificial, ou seja, uso de robôs;
• a notícia é comprovadamente falsa.

A orientação foi repassada a procuradores eleitorais que atuarão na fiscalização da campanha, em evento realizado em Brasília no final de julho.

“Não cabe censura prévia, porque isso inviabiliza a democracia. Não cabe a indiferença, porque as notícias falsas podem corromper a vontade do eleitor¨, Raquel Dodge, procuradora-geral da República.

Na ocasião, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressaltou que a expressão “fake news” tem sido banalizada e usada de forma indevida por candidatos e partidos, que se estão se apropriando do termo a fim de obter vantagens.

“O que deve despertar nossa atenção é o falso, aliado à disseminação agressiva e artificialmente impulsionada por robôs em ambientes virtuais”, afirmou Medeiros.

Os procuradores regionais têm autonomia para atuar e não são subordinados à PGR.

Censura?

Há, ainda, a preocupação com a censura. Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que regulamenta a propaganda eleitoral em 2018 prevê a possibilidade de candidatos acionarem a Justiça contra publicações que consideram falsas, e decisões determinando a remoção de conteúdos acenderam um alerta nas autoridades.

A PGR Raquel Dodge tem dito com frequência que o combate às fake news durante as eleições não pode incluir “censura prévia” e que o órgão tem “compromisso com a liberdade de expressão”.

“As notícias falsas nos chamam a atenção sobretudo pelos riscos aos valores democráticos. Não cabe censura prévia, porque isso inviabiliza a democracia. Não cabe a indiferença, porque as notícias falsas podem corromper a vontade do eleitor”, declarou a PGR em seminário internacional sobre fake news, em junho.

No mesmo evento, Medeiros voltou a destacar os 3 elementos que caracterizam uma notícia falsa e ressaltou que a mentira sempre fez parte da política, mas estamos diante de um novo fenômeno, que precisa ser compreendido.

“Precisamos estar ainda mais atentos ao que há de novo, que é a velocidade da circulação das informações, a dificuldade em identificar as pessoas que estão por trás dos conteúdos e os robôs utilizados na propagação”, alertou.

Fonte: MSN