Art. 1º Fica homologado, em seu inteiro teor, o Parecer nº 088/2018-CEE/CEB/RN, em anexo, que dispõe sobre a normatização do uso de prenome de alunos transgêneros da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte
VEJA O TEOR DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RN
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20190125&id_doc=634216
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