A Deputada do RN e companhia celebram possível saída do registro sindical das mãos de Moro

A bancada do PT lutou para que todas as atividades que envolvem trabalho e emprego ficassem reunidas em uma única estrutura, agora na Economia.

Aprovado em comissão especial no Congresso na última quinta-feira (9), o relatório sobre a Medida Provisória 870 — que trata da reforma administrativa promovida pelo governo Bolsonaro no início dos mandato — tirou atribuições que o presidente Jair Bolsonaro delegou ao Ministério da Justiça, como a organização dos registros sindicais e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A gerência dos registros sindicais era, até o final do governo Michel Temer, tarefa do Ministério do Trabalho, que foi extinto pela MP 870.

Os registros sindicais foram entregues ao ministro Sérgio Moro com a justificativa de combate a fraudes no sistema, alvo de investigações desde o ano passado.

Essa reforma promovida por Bolsonaro foi derrubada, no entanto, já no parecer que o líder do governo no Senado e relator da MP 870, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou na última terça-feira (7).

No relatório, Bezerra escreveu que “tais áreas são estranhas ao âmbito definido” para a pasta de Moro e “mais afetas” ao Ministério da Economia.

A oposição celebrou o resultado. “A visão policialesca e criminalizante da atividade sindical no país foi derrotada”, disse o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ao Congresso em Foco.