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quarta-feira, 7 de agosto de 2019

ISTO É PT!!! GOVERNADORA SANCIONA LEI QUE GARANTE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS ESCOLAS



Sobre a Lei Estadual n.º 10259/2019, sancionada pela governadora Fátima, com o pretexto de garantir a liberdade de expressão e pensamento nas escolas.
A priori, o governo estadual deveria se ocupar em administrar o estado, que não vai nada bem, ao invés de promulgar leis inócuas como estas.

Inócua porque a Liberdade de Expressão e Pensamento é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, e não precisa sequer de regulamentação. Trata-se de norma de eficácia plena, com aplicação imediata, desde 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. 

Talvez a governadora e seus "educadores" estejam procurando brechas para impor a ideologia de gênero ou, quem sabe, coibir a liberdade religiosa, em detrimento de uma falsa liberdade de expressão do pensamento. 

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